A partir do dia 12 de março, as contas de 2010 da prefeitura de Salvador, cujo parecer do TCM recomenda a rejeição pelo Legislativo, passam a sobrestar a Ordem do Dia da Câmara Municipal. Com isso, nenhum projeto poderá ser votado até que a matéria seja votada.
Para garantir a apreciação em plenário de outros projetos que tramitam na Casa, foi agendada para esta terça-feira, dia 28, às 13h30, reunião do Colégio de Líderes. A intenção é acordar uma agenda de votação, incluindo matérias tanto de iniciativa legislativa quanto do Executivo.
Segundo o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o prazo para apresentação do parecer sobre as contas é 24 de março. Ele solicitou à Controladoria Geral a liberação de um técnico para assessorar a Comissão, tirando dúvidas dos vereadores a respeito do parecer do TCM. “Precisamos fazer uma análise crítica do parecer do TCM, que quase por unanimidade recomenda a rejeição das contas da prefeitura. Essa análise tem que ser feita com transparência, para que a gente possa julgar de forma técnica e isenta, não deixando margem a dúvidas sobre um possível julgamento político”, esclareceu Sandoval.
Para garantir a apreciação em plenário de outros projetos que tramitam na Casa, foi agendada para esta terça-feira, dia 28, às 13h30, reunião do Colégio de Líderes. A intenção é acordar uma agenda de votação, incluindo matérias tanto de iniciativa legislativa quanto do Executivo.
Segundo o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o prazo para apresentação do parecer sobre as contas é 24 de março. Ele solicitou à Controladoria Geral a liberação de um técnico para assessorar a Comissão, tirando dúvidas dos vereadores a respeito do parecer do TCM. “Precisamos fazer uma análise crítica do parecer do TCM, que quase por unanimidade recomenda a rejeição das contas da prefeitura. Essa análise tem que ser feita com transparência, para que a gente possa julgar de forma técnica e isenta, não deixando margem a dúvidas sobre um possível julgamento político”, esclareceu Sandoval.
Agentes de Saúde
Entre os projetos que estão aguardando votação, está o veto do prefeito à Lei Orçamentária, no que se refere à antecipação de efeitos financeiros de gratificações dos agentes de saúde e endemias. Representantes da categoria acompanharam a sessão, apelando aos vereadores pela derrubada do veto. Sandoval Guimarães fez questão de declarar apoio aos agentes, afirmando que votará abertamente em favor da categoria, apesar da votação ser secreta. Vários vereadores também manifestaram apoio aos servidores, como Aladilce Souza (PCdoB), Vânia Galvão e Gilmar Santiago (PT).
Fonte: Câmara de Vereadores
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