O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu uma solicitação formal do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, de desistência do Pedido de Reconsideração da rejeição de contas referentes ao ano de 2009. O gestor pretendia terminar com trâmite do julgamento no TCM, para que a decisão dos conselheiros, que rejeitaram as contas, fosse encaminha logo para apreciação dos vereadores da capital baiana.
Contudo, a Corte do tribunal recusou o pedido. Em sua decisão, o TCM lembrou ao gestor que o mesmo já havia entrado com uma ação judicial contra a decisão dos conselheiros e que não houve revogação da Liminar concedida pelo juiz. Em nota, o TCM informa que o pedido é descabido, pois se o acatasse estaria desrespeitando a supremacia do Poder Judiciário, que paralisou há quase um ano a sua atuação quanto ao referido processo.
Este processo, que impede a finalização do julgamento das contas da prefeitura de 2009, é tratado como tabu pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A reportagem do Bocão News tentou em diversas ocasiões saber quais os prazos para finalização da questão, mas em nenhum momento teve uma declaração conclusiva. Isto leva a crer que não há interesse por parte do TJ ou da magistrada responsável para dar fim a uma ação de fundamental importância para a cidade.
A prioridade neste assunto se deve, principalmente, pelo fato de que a conduta do gestor à frente do cargo máximo do Executivo municipal reflete diretamente no cotidiano dos cidadãos que pagam seus impostos. Não sendo possível trazer à luz os eventuais desvios de conduta ou equívocos administrativos do governo João Henrique em 2009.
Sabe-se que diversos erros foram cometidos. Os próprios conselheiros quando da leitura do parecer afirmaram que a rejeição das contas se devia, principalmente, à continuidade de ações consideradas lesivas na administração pública. O não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal está entre elas.
Caso tivesse conseguido a aprovação de seu pedido, o prefeito João Henrique poderia reverter a decisão do TCM na Câmara Municipal de Salvador. Para isso, ele precisa que 28 dos 41 vereadores aprovem suas contas. Vale ressaltar que o prefeito perdeu o prazo legal para justificar os equívocos apontados nas contas de 2010, que também foram rejeitadas.
Nos bastidores corre a informação de que não vai conseguir. No entanto, quando solicita o término da questão, sinaliza que está confiante ou então que perdeu o interesse em cargo eletivo, vez que, se mantida a decisão dos conselheiros, João Henrique pode ficar oito anos inelegível e responder processos de improbidade administrativa.
Por outro lado, em caso de vitória na Câmara, os vereadores podem sair desmoralizados em ano eleitoral. Já que estariam contrariando uma decisão que, em tese, é de natureza técnica e não política. Difícil será explicar para o eleitor que a mudança de parecer não se deve a troca de favores.
Confira os ofícios:
Ofício encaminhado pelo prefeito
Ofício nº 014 decisão do TCM
Contudo, a Corte do tribunal recusou o pedido. Em sua decisão, o TCM lembrou ao gestor que o mesmo já havia entrado com uma ação judicial contra a decisão dos conselheiros e que não houve revogação da Liminar concedida pelo juiz. Em nota, o TCM informa que o pedido é descabido, pois se o acatasse estaria desrespeitando a supremacia do Poder Judiciário, que paralisou há quase um ano a sua atuação quanto ao referido processo.
Este processo, que impede a finalização do julgamento das contas da prefeitura de 2009, é tratado como tabu pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A reportagem do Bocão News tentou em diversas ocasiões saber quais os prazos para finalização da questão, mas em nenhum momento teve uma declaração conclusiva. Isto leva a crer que não há interesse por parte do TJ ou da magistrada responsável para dar fim a uma ação de fundamental importância para a cidade.
A prioridade neste assunto se deve, principalmente, pelo fato de que a conduta do gestor à frente do cargo máximo do Executivo municipal reflete diretamente no cotidiano dos cidadãos que pagam seus impostos. Não sendo possível trazer à luz os eventuais desvios de conduta ou equívocos administrativos do governo João Henrique em 2009.
Sabe-se que diversos erros foram cometidos. Os próprios conselheiros quando da leitura do parecer afirmaram que a rejeição das contas se devia, principalmente, à continuidade de ações consideradas lesivas na administração pública. O não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal está entre elas.
Caso tivesse conseguido a aprovação de seu pedido, o prefeito João Henrique poderia reverter a decisão do TCM na Câmara Municipal de Salvador. Para isso, ele precisa que 28 dos 41 vereadores aprovem suas contas. Vale ressaltar que o prefeito perdeu o prazo legal para justificar os equívocos apontados nas contas de 2010, que também foram rejeitadas.
Nos bastidores corre a informação de que não vai conseguir. No entanto, quando solicita o término da questão, sinaliza que está confiante ou então que perdeu o interesse em cargo eletivo, vez que, se mantida a decisão dos conselheiros, João Henrique pode ficar oito anos inelegível e responder processos de improbidade administrativa.
Por outro lado, em caso de vitória na Câmara, os vereadores podem sair desmoralizados em ano eleitoral. Já que estariam contrariando uma decisão que, em tese, é de natureza técnica e não política. Difícil será explicar para o eleitor que a mudança de parecer não se deve a troca de favores.
Confira os ofícios:
Ofício encaminhado pelo prefeito
Ofício nº 014 decisão do TCM
Espero que tudo seja esclarecido,pois o seu pai João Durval é um politico extraordianrio ,honesto e nunca teve seu nome envolvido em nenhum escãndalo .
ResponderExcluirPor essa familia que muito admiro e estimo estou torcendo para que seu filho não os envergonhe.