Plenário
dividido adia votação do piso nacional de agentes de saúde
Ainda
não há nova data prevista para votação do projeto.
Votação
do Projeto de Lei 7495/06, que fixa o piso nacional para os agentes
comunitários de saúde de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais
Depois
de mais de quatro horas de embates, foi adiada a votação do piso salarial dos
agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por
268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a
sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes
não fecharam acordo.
A Votação
do Projeto de Lei 7495/06, que fixa o piso nacional para os agentes
comunitários de saúde de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais
Agentes
comunitários de saúde lotaram as galerias do Plenário da Câmara.
A
votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das
galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional
duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação
nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam
atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a
votação do regime de urgência.
O
governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para
negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja
repartido com os estados ou com os municípios. Hoje, a União é responsável pelo
custeio desses agentes de saúde e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte
dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que
esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente
sustente o pagamento dos encargos.
Segundo
o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde
atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam
responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo
programa Saúde da Família.
Veto
do governo
O
líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a proposta
será vetada se houver aumento de gastos do governo federal. “Sou obrigado a
informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de
opinião, [o projeto] será vetado. Sob a aparência de avanço, poderá haver uma
derrota no final”, alertou.
Laycer
Tomaz / Câmara dos Deputados
Votação
do PLP 238/2013, que dispõe sobre a renegociação das dívidas de estados e
municípios com a União. Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN)
Alves
propôs a votação da proposta em novembro, mas não houve acordo entre os
partidos.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou fechar um acordo para que
a proposta fosse votada no dia 12 de novembro, mas o Plenário se manteve
dividido durante toda a discussão. Ele ressaltou que, se os deputados forçassem
a votação, o resultado poderia ser desfavorável aos agentes, e lamentou o
encerramento da sessão por falta de quórum.
“Eu
quis evitar que esta Casa se submetesse a essa posição constrangedora de não
dar quórum para uma votação que será uma das mais importantes”, disse Alves.
PMDB,
PT, PDT, Pros e PP concordaram com a votação no dia 12, mas minoria, PSB, DEM,
PPS, PV, PSD e PSC foram contra e prevaleceram na tentativa de votar o projeto
ainda nesta quarta.
Desconfiança
O
deputado Roberto Freire (PPS-SP) chegou a dizer que não aceitaria qualquer
acordo patrocinado pelo PT porque o partido descumpriu um acordo feito com o
PSDB durante a votação da Medida Provisória do Mais Médicos (621/13). Parte da
emenda do PSDB acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O
líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), lembrou que o anúncio da votação foi
feito no dia 25 de setembro, tempo suficiente para se chegar a um texto de
consenso. “Se o acordo não saiu, não foi por falta de esforço dos deputados.
Vamos votar”, afirmou.
No
entanto, para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o Plenário optou
pela “solução da hipocrisia” ao insistir com a votação na quarta-feira. “Se
aprovado, o projeto certamente será vetado. Aqui estamos fazendo um palco
eleitoral”, disse.
Luis
Macedo / Câmara dos Deputados
Votação
do Projeto de Lei 7495/06, que fixa o piso nacional para os agentes
comunitários de saúde de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
Líder do PMDB, dep. Eduardo Cunha (RJ)
Eduardo
Cunha: o fato de o projeto ser pautado já colocou “nas mesas do Planalto” a
reivindicação dos agentes.
“O
PMDB quer votar algo que seja sancionado, que dê um resultado final positivo.
Se tivermos sabedoria, é necessário um recuo para grande avanço ao final”,
disse Cunha. Ele ressaltou que o fato de a proposta ser pautada já colocou “nas
mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes de saúde e reforçou que o
impasse existe porque os municípios não repassam inteiramente para os agentes
de saúde o dinheiro que a União repassa aos municípios.
Prioridades
Os
líderes aliados com os agentes comunitários de saúde, no entanto, não cederam
aos apelos do governo. Eles ressaltaram que o governo tem caixa para sustentar
integralmente o salário dos agentes. “O governo gasta milhões em publicidade
sem justificativa, mas, para garantir recursos para salário digno para agente
de saúde tem de vir peça orçamentária e mil justificativas”, criticou o
deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
O
líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os agentes não
podem ser encarados como um gasto, mas como um investimento, porque esses
profissionais diminuem filas de hospital. “Não é possível que se possa
acreditar que o piso seria um rombo nos cofres públicos. E se fosse, o governo
deveria cortar de outro lado e pagar, para entender o que é prioridade para o
País”, disse.
Com
a falta de acordo, ainda não há data
prevista para a votação do projeto. A partir da próxima segunda-feira (28), a
pauta do Plenário ficará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL
2126/11).
Fonte:Bio
do Eliseu
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