O Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Salvador virando a lei 8.629/2014, nesta quarta-feira, 11/06/2014. O PCV abrange as 16 categorias que compõem a administração, contemplando cerca de dez mil servidores da administração e mais nove mil da educação, além de sete mil na revisão das regras para os funcionários da área de saúde, informa a prefeitura. Com a aprovação do Legislativo, o próximo passo é a sanção do Prefeito.
De acordo com o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, os ganhos são significativos e corrigem as distorções das carreiras no município, recompõem as perdas acumuladas pelas categorias e, ainda, padronizam as gratificações. Ainda segundo o secretário, os valores serão corrigidos e retroativos a maio.
O plano prevê enquadramentos por tempo de serviço em 2015 e 2016, contemplando todos que possuem mais de três anos de serviço. A Gratificação por Avanço de Competência de todos será de 40% do vencimento básico, independente do tempo de serviço.
Também foram criadas novas atribuições na ampliação das áreas de qualificação e atuação dos cargos, a lógica da meritocracia como prioridade para o desenvolvimento de competências e remuneração de resultados também foi implantada. A alteração de percentuais nos vencimentos dos cargos de nível superior variam entre 30% e 200% e os de nível médio entre 20% e 65%.
Fonte: Atarde
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