Foto: José Cruz / Agência Brasil
A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou na última
sexta-feira (28) 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público,
no âmbito do caso que ficou conhecido como farra das passagens, em 2009.
Segundo informações do blog Congresso em Foco, do portal UOL, entre os
ex-parlamentares denunciados estão o prefeito de Salvador, ACM Neto
(DEM); o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da
República; o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do
governo Michel Temer, Moreira Franco; e os ex-deputados Antonio Palocci
(PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ),ambos presos pela força-tarefa da
Operação Lava Jato. Por meio da sua assessoria, Neto afirmou que não
utilizou a verba indevidamente. Nenhum dos denunciados exerce atualmente
mandato parlamentar. Não está na lista o presidente Michel Temer, que
presidia a Câmara dos Deputados quando o caso veio à tona. Ele teria
cedido sua cota de passagens para viagens de turismo para a Bahia. A
ausência se justifica por conta do foro privilegiado: congressistas,
ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só
podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para isso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. As acusações contra os ex-parlamentares estão
distribuídas em 52 denúncias, assinadas pelo procurador Elton Ghersel. O
relator, o desembargador Olindo Menezes, emitirá voto recebendo ou
rejeitando o pedido do MP. O voto dele será levado para julgamento na 2ª
Seção do TRF 1, e caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram
réus e responderão a ações penais. Ainda constam na lista o prefeito
reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB); o ex-governador do Distrito
Federal Agnelo Queiroz (PT-DF); o ex-presidente da Câmara Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar
Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão. De acordo com o Congresso
em Foco, que denunciou o caso em 2009, somente na Câmara eram mais de
250 deputados que viajaram para fora do país com recursos públicos.
Investigações foram iniciadas paralelamente para apurar um esquema de
comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e
parlamentares. O MP, com apoio da Polícia Federal, examinou 160 mil
bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às
companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70
milhões (valores da época), sendo R$ 3,1 milhões com viagens
internacionais, para o pagamento de 1.588 trechos, que saíram ao custo
de R$ 3,1 milhões. Os voos nacionais foram 112 mil, ao custo de R$ 64
milhões. Veja aqu e veja a lista completa.
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