9 de fevereiro de 2015

Decreto e Portaria que regulamentam a Lei do Piso já estão no Gabinete do ministro da Saúde

Por Ubiraci Moraes

Segundo a chefe de Gabinete da Atenção Básica, Sra. Aliadina - em telefonema hoje à tarde (9) -, a portaria e o decreto que vão regulamentar a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, que institui o piso nacional dos agentes de saúde, já estão prontos e no gabinete do ministro da Saúde, faltando, portanto, só a publicação no Diário Oficial da União.

Sendo assim, tornar-se recomendável uma pressão sobre a assessoria do ministro para que a publicação seja feita imediatamente. Estes são os telefones: (61) 3315-3717 ou 3315-2393.

A luta pela implantação do piso é uma bandeira levantada há tempo pela Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces).  







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