Publicada Portaria que cria CBO dos ACEs

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DOU de 26/02/2015 (nº 38, Seção 1, pág. 34)

Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 511/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2000, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, instituindo o piso salarial profissional nacional, e, diretrizes para a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

considerando a necessidade de adequar a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 2002, publicada por meio da Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego; e

considerando a necessidade de identificar nos sistemas de informação em saúde do SUS, os CBO da área de saúde ainda não contemplados na Tabela de CBO 2002, resolve:

Art. 1º - Fica incluída, na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) utilizada no SCNES, a CBO 5151-F1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Parágrafo único - O código de CBO descrito no caput será utilizado provisoriamente, até a inclusão do código definitivo na CBO 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Art. 2º - Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), por meio da Coordenação Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/ DRAC), adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contracheque disponível

Pessoal, o contracheque já está disponível.

Os agentes de saúde assaltados em Itapuã já registraram queixa na delegacia

Os agentes de combate às endemias (ACEs) Kátia, Alan e José Takiut, do ponto de apoio (PA) do Ex-combatente em Itapuã, tiveram os seus pertences roubados na manhã desta quinta-feira. Dos trabalhadores foram levados os celulares, além do Corsa Ret prata da agente Kátia ( placa JSB  1735). Eles já registram a ocorrência na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos.

Deram apoio aos servidores o presidente da Aaces, Enádio,  e o líder geral de Distrito Sanitário  de Itapuã, Sr. Juthay.

Carro e celulares de agentes são roubados em PA de Itapuã

 

A  situação a cada dia que passe fica difícil para os agentes de saúde exercerem com segurança o seu trabalho em Salvador. Não bastassem as dificuldades no bairro da Mata Escura, agora, pela manhã, as vítimas foram os colegas de Itapuã. Pelo menos são as primeiras informações que chegam até nós.

 Segundo essas primeiras notícias, no ponto de apoio (PA) do Ex-combatente, em Itapuã, uma agente de saúde teve o seu carro roubado e dos outros colegas foram levados os celulares.

O presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) e  diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador , Enádio, e demais sindicalistas estão se dirigindo ao local para dar apoio aos trabalhadores e cobrar providências. Logo mais, mais informações serão dadas.

Agentes de Combate às Endemias intensificam ações de prevenção à leptospirose no Subúrbio Ferroviário

Até o mês de abril, cerca de 50 mil residências em 15 bairros do Subúrbio Ferroviário de Salvador serão visitados pelos agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município. Durante as visitas, o CCZ realiza o combate aos agentes causadores da leptospirose - doença transmitida pela urina de ratos.  Dentre os trabalhos realizados, destacam-se a desratização e o bloqueio das áreas com registro de infestação. Além disso, é desenvolvido junto às comunidades um trabalho de conscientização por meio de educadores que atuam em hospitais, escolas, feiras de saúde, fazendo panfletagem e tirando dúvidas da população a respeito da doença.

O plano de contingência para controle da infestação de roedores é realizado periodicamente na capital baiana. Nesta semana, devido às fortes chuvas que têm atingido a cidade, os trabalhos foram intensificados. A escolha dos locais é feita por meio de pesquisas que detectam o quantitativo de ocorrências em cada distrito sanitário. Os locais com maior índice de infestação recebem atenção prioritária, de acordo com a coordenadora do programa de controle de roedores do CCZ, Maria Gorete Rodrigues.

“Nos demais distritos, a ação de bloqueio (desratização) é executada a partir de registros de casos suspeitos ou confirmados de contaminação pela doença”, afirma a gestora. Nas desratizações são utilizados venenos anticoagulantes (raticidas), cujas aplicações são realizadas em intervalos de 10 a 15 dias, totalizando três rodadas de tratamento, ou até que seja comprovada a limpeza do local. 

Lixo e alimento - De acordo com informações dos técnicos do CCZ, os principais facilitadores para o aparecimento de ratos estão na oferta de água e alimento para os animais, proporcionados principalmente pelo acúmulo de lixo, além das baixas condições sanitárias de determinadas localidades. Em relação ao descarte do lixo, os profissionais recomendam que os moradores adotem a prática de dispensar os resíduos somente em horários próximos aos da coleta diária.  

A leptospirose é uma doença provocada pela bactéria leptospira, presente na urina do rato. Quando não tratada de maneira adequada, pode levar à morte. Em Salvador, as áreas com maior ocorrência da doença estão localizadas nos distritos sanitários de Pau da Lima, Subúrbio Ferroviário, Cabula, Beiru, parte da Liberdade, São Caetano, Valéria, Itapagipe e Itapuã.

(ASCOM)

Em processo de publicação, decreto e portaria da Lei do Piso não vão ser publicados em fevereiro

Segundo a Dra. Larissa, consultora técnica do Ministério da Saúde, o decreto que vai regulamentar a Lei do Piso e a portaria dos repasses financeiros já estão em processo de publicação, mas não serão editados no DOU mais no mês de fevereiro. Isso devido aos ajustes finais pelos quais estão passando. Mas a publicação logo, logo deve ser feita.

Nota de falecimento

                         

É com muito pesar que comunicamos o falecimento de D. Maria de Lourdes de Jesus Fernandes, mãe de Reginaldo, supervisor geral do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho. O sepultamento será às 14h no Cemitério de Itapuã.

Rogamos a Deus que conforte o colega e seus familiares neste momento de muita dor.

Petrobrás, PTrobrás, PTroubaráis @CanalDoOtario

Regulamentação da Lei do Piso: Três questões que o agente precisa saber

1o.) Quando será regulamentada a Lei do Piso (12.994)?

Resp.: Assim que o decreto for publicado no Diário Oficial da União. 
Segundo a consultora do Ministério da Saúde Dr. Larissa, o decreto já tramitou
 pela Atenção Básica, pela Vigilância Sanitária e, neste momento, 
encontra-se na Casa Civil, onde o texto deve receber os ajustes finais antes
 de ser publicado. Há uma grande expectativa para que, tanto o decreto 
quanto a portaria sejam publicados ainda neste mês de fevereiro, até sexta-feira,
 dia 27. Mas há também a possibilidade de isso não ocorrer, devendo ficar
 para o próximo mês.

2o.) No que consistirá essa regulamentação?

Resp.: Basicamente nas diretrizes financeiras e do reajuste anual do piso.
Além disso, os parâmetros para a concessão do incentivo e o valor mensal 
do incentivo por ente federativo, conforme o Art. 9o. D - da Lei 12.994.

3o.) Como ficará a questão do retroativo, visto que a Lei 12.994 foi publicada
 em junho de 2014 e já estamos em fevereiro de 2015?

Resp.: Não terá problema nenhum! Ainda segundo a Dra. Larissa, consultora
 do Ministério da Saúde, a portaria virá retroativa a junho de 2014 e já
 reajustada. Portanto, os agoureiros de plantão que viviam gritando 
aos quatro cantos que o piso ficaria congelado não passam de
 pessoas desinformadas e  desconhecedoras da própria Lei 12.994. 

Secretário da Fazenda destaca investimentos com recursos próprios na cidade

Durante apresentação do balanço fiscal do terceiro quadrimestre de 2014, nesta terça-feira (24), em audiência pública no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, apontou o montante de 413 milhões de reais investidos na cidade no ano passado.

Desse total, 119 milhões foram aplicados em repavimentacao de ruas, 67 em implantação de infraestrutura viária, 46 em obras de requalificação da orla, 28 em construção de escolas, 17 milhões com obras de drenagem, entre outros.

Fonte: Bocão News

Parabéns à presidenta da Força Sindical Bahia, Nair Goulart

Incansável lutadora pelos direitos dos trabalhadores, a presidenta da Força Sindical Bahia, Nair Goulart, aniversaria hoje. A ela, todo nosso reconhecimento e nossas felicitações pela passagem do seu aniversário. Parabéns, Nair!

Fique ligado: a sede do sindseps mudou de endereço!

Melhorar o atendimento aos nossos filiados, oferecendo-lhes conforto e uma estrutura mais funcional. Esse foi o principal motivo da mudança de endereço da sede do seu sindicato parceiro da Aaces . 

A nova casa da luta dos servidores municipais fica localizada na Rua Francisco Ferraro, 91, Ed. Apolo, no bairro de Nazaré. O endereço pode ser acessado ao lado do Colégio Central da Bahia e abriga diversas entidades sindicais, dentre elas, o Sindicato dos Comerciários e a APLB Sindicato.

Essa mudança foi recebida com muito entusiasmo pela categoria. Várias mensagens foram enviadas para o email da entidade, parabenizando a decisão da diretoria do Sindseps. 

“Sempre pensamos que esse momento chegaria. Tornar o atendimento ainda mais eficaz com melhores condições de receber o nosso filiado. Nossa caminhada se faz passo a passo. Começamos o ano com novos ares e uma vontade ainda maior de conquistar. Uma casa nova traz ânimo renovado e nossa capacidade de luta ficará ainda mais potencializada”, afirmou o coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga.

Não esqueça: o atendimento na sua nova casa começa nesta segunda-feira (23). O horário de funcionamento permanece sem alteração. Você também pode entrar em contato pelo telefone 71.33223792 ou com o diretor de sua preferência (clique aqui e saiba os números) em ligação telefônica ou pelo aplicativo WhastApp.

Substituição da Lars suspende a operação de empréstimos aos servidores

Estão sendo constantes as reclamações dos servidores da Prefeitura de Salvador por causa da impossibilidade de realizarem empréstimos ou quitarem parcelas do consignado. A explicação para essa balbúrdia toda é a substituição na prefeitura da empresa Lars, responsável pelos empréstimos consignados aos servidores. Devido à mudança, essa operação  está suspensa até que o processo de substituição esteja concluído. 

FRUTO DA LUTA DA AACES, TODOS AGENTES DE SAÚDE JÁ ESTÃO CADASTRADOS NO CNES

Mais uma etapa vencida!

Atenta à necessidade de registro dos agentes  no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA (Aaces) sugestionou ao Núcleo de Tecnologia e Informática (NTI) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que fizesse o  cruzamento de dados, de modo que os servidores pudessem ser cadastrados automaticamente. Atendida a sugestão, finalmente, os agentes já estão registrados no CNES.

 O Código Brasileiro de Ocupação (CBO), com qual os trabalhadores foram cadastrados é o 515120, cuja nomenclatura é Visitador Sanitário. Além disso, confirmando a credibilidade dos informes veiculados neste blog, a carga horária é a de 40 horas,  e não de 30h, desmentindo e definitivamente apagando o pavio da "noticia bomba" que alguns irresponsáveis andaram divulgando por aí.

Agradecemos a todos pela credibilidade, especialmente à SMS, na pessoa de Vinícios Alves do NTI - pela atenção e seriedade que conduziu esse processo -, a Pedro Daniel (Sub-gerente do CCZ) , que contribuiu conosco de forma significativa para que pudéssemos alcançar esse objetivo; agradecemos ainda aos nossos diretores e delegados que se doaram durante todo o processo, enfim, agradecemos a você, associado, que acreditou e acredita no trabalho dessa entidade. 

É a Aaces lutando para garantir os direitos dos agentes de saúde de Salvador.

acesse aqui e confirme se nome já consta no sistema nacional

Logo abaixo está a entrevista que a Aaces fez com Vinícios Alves do Núcleo Tecnológico de Informática (NTI) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), confirmando que a ideia de cruzamento de dados para um cadastramento automático era possível. 

acesse aqui e confirme se nome já consta no sistema nacional

Portaria do piso virá com retroativo

Segundo a consultora Larissa do Ministério da Saúde,  a Portaria sobre o Incentivo Financeiro virá com retroativo . Como já é sabido por todos, os prefeitos que não regularizaram o registro dos agentes de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou não efetivaram o vínculo direto dos trabalhadores têm até dezembro de 2015 para fazer essa regularização. De modo que os trabalhadores tenham o direito ao piso garantido.Vale ressaltar que só os trabalhadores regularizados receberão o piso nacional.

Sobre o decreto de reajuste anual, ainda segundo a consultora,  já tramitou pela Atenção Básica, pela Vigilância Sanitária e se encontra no Setor Jurídico para os ajustes finais do texto antes de ser assinado pela presidenta Dilma e ser  publicado no Diário Oficial daUnião.

A expectativa de todos os agentes de saúde do Brasil é a de que a portaria seja editada na competência do mês de fevereiro.

Fonte: Essas informações foram obtidas hoje, dia 20 de fevereiro de 2015, em telefonema ao Ministério da Saúde.

Portaria 121, do Ministério da Saúde, estabelece mudanças no registro de servidores no CNES

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria 121, de 11 de fevereiro de 2015, fez mudanças e acrescentou  informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Com isso, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão até o final do ano para atualizar as informações.

Na capital soteropolitana, a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces), baseada no relatório final do Grupo de Trabalho, pressionou a Secretaria Municipal de Saúde e propôs estratégia para que os agentes fossem cadastrados e tivessem as informações atualizadas.

Embora esta portaria não seja ainda a que vai regulamentar a Lei do Piso, já é um passo na direção dessa tão desejada regulamentação. Logo abaixo veja o texto da Portaria 121 na íntegra: 

PORTARIA Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre as carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Considerando a responsabilidade de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde pelos Estabelecimentos de Saúde, Municípios, Estados e Distrito Federal, definidos nas Portarias nº

399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 (Pacto pela Saúde), nº 311/SAS/MS, de 14 de maio de 2007, e nº 134/SAS/MS, de 4 de abril de 2011, e no art. 13 da RDC ANVISA nº 63/2011; e

Considerando o item III do parágrafo único do art 1º, da Portaria nº 1.833/GM/MS, de setembro de 2014, que institui o Grupo de Trabalho Tripartite para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.994,

de 17 de junho de 2014, que prevê a proposição de tipologia de vínculo de trabalho para a contratação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a Terminologia de Vínculos de Profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

§ 1º A Terminologia de que trata o "caput" deste artigo substitui a atual Tabela de Vínculos Profissionais do CNES.

§ 2º Cada termo utilizado deverá possuir conceitos, bem como devem ser citadas as referências, sinônimos, antônimos e outras informações relevantes para o entendimento daqueles, quando se aplicar.

Art. 2º Fica definida, conforme o anexo a esta Portaria, a estrutura para a Terminologia de Vínculos Profissionais.

Art. 3º A Terminologia de Vínculos Profissionais está hierarquicamente organizada em:

I - vínculo com o Estabelecimento ou sua Mantenedora: demonstra qual a relação entre o profissional e o estabelecimento de saúde ou sua mantenedora;

II - vínculo com o Empregador: identifica o vínculo entre o profissional e seu contratante, seja ele o próprio estabelecimento de saúde, sua mantenedora ou um ente/entidade terceira; e

III - detalhamento do Vínculo: fornece detalhes necessários para melhor compreensão do vínculo com o empregador, quando aplicável.

Art. 4º Os códigos atuais de vínculos serão mantidos ativos no CNES até a competência dezembro de 2015.

§ 1º Os gestores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal deverão revisar os vínculos dos profissionais cadastrados e adequá-los à Terminologia durante o prazo mencionado no caput.

§ 2º Após o término do prazo estabelecido no "caput", os cadastros que não estiverem adequados à terminologia serão rejeitados.

Art. 5º Caberá à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde (CGSI/DRAC/SAS/MS), enquanto gestora

do CNES, formalizar junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) a demanda para operacionalização desta Portaria no CNES.

Art. 6º A Terminologia de que trata esta Portaria é de gestão conjunta da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio da CGSI/DRAC/SAS, e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Parágrafo único. Qualquer alteração na Terminologia de Vínculos Profissionais só poderá ser realizada mediante autorização consensual das áreas gestoras.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Os efeitos operacionais no CNES, decorrentes da vigência desta norma, ocorrerão conforme cronograma a ser publicado no sítio eletrônico do CNES (http://cnes.datasus.gov.br).

Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 197/SAS/MS, de 14 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2007, Seção 1, página 35.

ARTHUR CHIORO

Na Mudança do Garcia, Aaces e Sindseps criticam ACM Neto e diretores são espancados

Com muita irreverência e críticas ao governo  ACM Neto, a Mudança do Garcia é um raro momento no carnaval em que o povo faz críticas aos desmandos dos governantes. Mais uma vez a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador( Sindseps) também se fizeram presentes nesse Grande Bloco Popular. 

Os sindicalistas protestaram contra a quebra do acordo do secretário Alexandre Pauperio com os agentes de saúde. O secretário havia prometido que os servidores participariam do trabalho do carnaval, mas, de última hora, descumpriu o acordado, provocando revolta em toda a categoria.

Em decorrência dos protestos, os sindicalistas Cléber e Rogério, do Sindseps, foram espancados por PMs, sendo que Rogério sofreu trauma na face, o que o fez tomar 4 pontos. Já Cléber ficou com algumas escoriações e inchaços no braço esquerdo. No entanto, "passaria tudo de novo para denunciar as injustiças da prefeitura contra os agentes de saúde", finalizou Cléber, que é também diretor da Aaces.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) apresentou o balanço dos atendimentos na rede própria nessa terça-feira (17), último dia de carnaval. Até as 17h, foram registradas 137 ocorrências nas unidades de atendimento. O maior número de atendimentos foi do Hospital Geral do Estado (HGE), com 72 atendimentos, seguido do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), com 17. Grande parte das ocorrências foram causadas por agressões físicas, em um total de 58 agressões. Foram registradas 20 por arma de fogo, seguidas de 18 quedas, 11 agressões por arma branca  e dez por intoxicação exógena, oito por complicações por doenças pré-existentes, seis ferimentos acidentais, cinco registros por colisão e um por atropelo. O número de doações de sangue do ano cresceram, com um total de 285 bolsas coletadas, com um crescimento de 21,7%. Nenhuma ocorrência epidemiológica foi detectada durante os seis dias de festa. Além disso, desde as 18 horas da sexta-feira (13),  a Sesab colocou em funcionamento um posto da campanha Fique Sabendo, onde são desenvolvidas ações de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).Já foram realizados cerca de 1.047 testes em Salvador e Porto Seguro, sendo que cinco deram positivo para HIV, 15 para sífilis e um para hepatite. Foram distribuídas em Salvador e Porto Seguro quatro milhões de preservativos. Os postos continuam em funcionamento hoje, a partir das 18h, encerrando suas atividades à meia-noite.

Cresce procura por testagem rápida para detecção de Aids e DSTs

Por Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Em apenas 30 minutos, cerca de 759 foliões puderam conhecer sua condição sorológica para a Aids, Hepatites B e C e Sífilis. Esse é o número de pessoas que passaram pelas duas unidades do projeto Fique Sabendo até a noite deste domingo (15).

 

A iniciativa faz parte das ações de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST'S) e Aids, e propõe a detecção precoce dessas enfermidades através do teste rápido com a coleta de apenas uma gota de sangue. Em dois dias de atuação, foram realizados 3.036 exames, resultando no registro de 14 diagnósticos positivos para HIV, 67 para Sífilis, 03 reagentes para Hepatite B e 06 para o tipo C. Houve um acréscimo de 85% na quantidade de exames realizados em comparação com o mesmo período do ano passado (1.640).

 

O posto da Rua Marquês de Leão, na Barra, foi o local que mais realizou testes (1860), seguido da unidade da Praça Municipal, no Centro Histórico com 1.176 testes coletados. As unidades funcionam até amanhã (04), das 09 às 21 horas, no Centro Histórico, e das 12 às 24 horas, na Barra.

 

Aqueles que obtiverem sorologia positiva contam com a assistência de uma equipe multidisciplinar, que realiza a triagem e os encaminha para diagnóstico, exames e tratamento em uma das unidades de referência da Secretaria Municipal de Saúde.

Na luta contra a Aids, a informação salva vidas

Para vencer a epidemia até 2030, o governo quer ampliar diagnósticos e tratamento. Cerca de 20% dos portadores do HIV não sabem que estão infectados

por Rodrigo Martins — 

Arthur Chioro durante lançamento de campanha para o Carnaval: distribuição de camisinhas e exames são os focos

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Apenas durante o carnaval, 70 milhões de preservativos serão distribuídos gratuitamente em todos os estados, que já dispõem de um estoque de 50 milhões nos hospitais da rede pública. Nos aeroportos do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, os principais destinos turísticos nessa época do ano, displays para a oferta de camisinhas estarão disponíveis nos banheiros femininos e masculinos. Na tentativa de reforçar a importância do sexo seguro, o Ministério da Saúde chegou a criar perfis falsos em aplicativos de paquera e encontros casuais, como Tinder e Hornet, este último voltado ao público gay. Em conversas, esses perfis fictícios se identificam como usuários em busca de sexo desprotegido e “sem frescura”. Após atrair interessados, vêm os alertas sobre o risco de contrair doenças sexualmente transmissíveis pela conduta imprudente.

A inovadora estratégia foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, na segunda-feira 9. “O que mais preocupa são os jovens que assumiram uma prática sexual desprotegida apesar de saber os riscos”. Os resultados de uma recente pesquisa encomendada pelo governo federal são alarmantes: 94% da população sexualmente ativa está informada do fato de os preservativos serem a principal forma de prevenir a Aids, mas 45% admite não ter usado camisinha em todas as relações casuais. No levantamento, foram consultados 12 mil cidadãos entre 15 e 64 anos em 2013.
Responsável pelo Departamento de DSTs e Aids do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita reconhece: “A estratégia de prevenção com foco exclusivo na camisinha bateu no teto”. Não por acaso, as novas peças publicitárias destinadas ao tema trazem um apelo para a população realizar testes de HIV. “Continuamos destacando a importância do sexo seguro, tanto que os personagens aparecem com uma camisinha na mão. Mas o slogan agora é outro: ‘#partiuteste’, assim mesmo, com hashtag, em linguagem que dialoga com as novas tecnologias e a juventude. A ideia é aumentar o número de diagnósticos e iniciar o tratamento o quanto antes, uma forma de evitar novas infecções”.
A premissa parte de uma descoberta relativamente recente da Ciência. Testes clínicos realizados em mais de 1,7 mil casais de nove países demonstraram que o tratamento contra a Aids pode ser tão eficaz quanto os preservativos na prevenção da doença. Os antirretrovirais são capazes de suprimir a carga viral dos pacientes infectados ao ponto de reduzir a chance de transmissão do HIV para os seus parceiros em 96%. Iniciado quatro anos antes, o estudo foi eleito a descoberta do ano pela revista Science em 2011. Por conta da novidade, o Brasil decidiu oferecer o coquetel antiaids a todos os infectados, mesmo aqueles que ainda não apresentam sintomas. Até o fim de 2013, apenas os pacientes com algum comprometimento do sistema imunológico entravam em tratamento.
“Antes, seguíamos o protocolo da Organização Mundial da Saúde. Analisávamos os níveis de CD4, que medem a resposta imunológica. Somente quem tinha um patamar abaixo de 500 entrava em tratamento”, explica Mesquita. “Mudamos a política. Agora todo mundo com diagnóstico positivo recebe o coquetel, mesmo que o vírus esteja incubado. Pode não ter nenhum impacto sobre a defesa do organismo, mas o vírus está se multiplicando e há risco de transmissão a outras pessoas”. Um dos maiores desafios é superar a subnotificação. Dos 734 mil portadores do HIV existentes no Brasil, estima-se que 20% não sabem que têm a doença. Como a moléstia demora, em média, 10 anos para apresentar os primeiros sintomas, muitos infectados disseminam o vírus sem saber. Daí a importância de estimular os testes.
Em maio de 2014, durante um encontro na Cidade do México promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para a Aids (Unaids), o Brasil assumiu o compromisso de perseguir metas para aumentar as taxas de diagnóstico e tratamento. Até 2020, 90% dos infectados devem saber que carregam o vírus HIV. Destes, 90% precisam começar a tomar os antirretrovirais. Dos que entraram em tratamento, 90% devem ter a carga viral suprimida. As chamadas metas “90-90-90” também foram ratificadas pelas nações dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), durante a VI Conferência de Cúpula do bloco, realizada em julho do ano passado em Fortaleza.
“A expectativa é que esses objetivos sejam aceitos por toda a comunidade internacional. Com isso, visamos alcançar uma meta maior: acabar com a epidemia de Aids até 2030, como vislumbra a Unaids”, diz Mesquita. “Não é possível erradicar a doença, mas podemos acabar com os níveis epidêmicos”. Em fevereiro, o Itamaraty reuniu em Brasília especialistas dos Brics para o intercâmbio de estratégias de prevenção, além de buscar acordos de cooperação na indústria farmacêutica.
Além das campanhas publicitárias de estímulo à realização do exame de HIV, o Ministério da Saúde aguarda a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para disponibilizar testes rápidos em farmácias, uma forma de contornar um velho problema: a vergonha de muitas pessoas em procurar o diagnóstico em um posto de saúde. Como a epidemia é bastante concentrada em algumas populações (pessoas que usam de drogas, profissionais do sexo, gays, homens que fazem sexo com homens, travestis e transexuais), há uma forte aposta na estratégia do “peer education” (educação entre pares).

“Ninguém melhor do que uma pessoa que usa drogas para saber onde encontrar outras que fazem o mesmo e apresentar o teste. Por vezes, agentes de saúde não podem sequer passar na porta de alguns locais de consumo”, diz Mesquita. Atualmente, as ONGs que cuidam de pessoas que usam drogas, por exemplo, apresentam aos pares o teste rápido, feito com amostra da mucosa bucal e resultado em 15 minutos. Enquanto a taxa de detecção nos Centros de Testagem e Aconselhamento gira em torno de 1%, um positivo para cada cem exames realizados, o índice do programa Viva Melhor Sabendo, focado em populações-chave, é superior a 5%.
O governo também aposta na divulgação de outras formas de prevenção. Desde meados dos anos 1990, os profissionais da saúde dispõem de uma tecnologia para eliminar o HIV após acidentes com agulhas ou bisturis contaminados. Conhecido pela sigla PEP, o tratamento só é eficaz se iniciado até 72 horas após a exposição ao vírus, e demanda o uso de medicamentos por 28 dias. Está disponível à população em geral desde 2012 nos hospitais da rede pública, mas poucos conhecem a alternativa. Outra opção em estudo é o PREP, uma profilaxia pré-exposição. Para aumentar a segurança das relações sexuais, seria possível utilizar preventivamente a terapia antirretroviral, capaz de neutralizar o vírus HIV. A Fiocruz e a Faculdade de Medicina da USP realizam pesquisas para saber como seria a aceitação da novidade. Há o temor de jovens abandonarem a camisinha, quando o ideal seria o uso conjunto das duas técnicas.
No Brasil, a epidemia de Aids está estabilizada na faixa de 20 novos casos por ano a cada grupo de 100 mil habitantes. De 2003 a 2013, a taxa de mortalidade caiu de 6,4 óbitos por 100 mil habitantes para 5,7. O número de infecções na faixa etária entre 15 e 24 anos seguiu, porém, na direção contrária. Cresceu 32%. “A atual juventude é mais liberal, tem um número maior de parceiros eventuais. Ela sabe da importância da camisinha, mas nem sempre a usa. Esses jovens não vivenciaram o drama da epidemia da Aids nos anos 1980 e 1990, com a morte de vários ídolos da cultura, a exemplo de Freddie Mercury, Cazuza e Renato Russo”, comenta Mesquita. “Daí a necessidade de diversificar as estratégias. A aposta ‘caminhosinhocêntrica’ está perdendo a eficácia.”

Carta Capital

Descaso do secretário Alexandre Pauperio com o acordo deixa os agentes de saúde fora do carnaval

A participação dos agentes de saúde no trabalho do carnaval foi uma das razões pelas quais os trabalhadores suspenderam a paralisação que se iniciou com a assembleia do último dia 26 de janeiro de 2015  e terminou no dia 29 do mesmo mês.

O secretário Alexandre Pauperio garantiu a participação dos servidores, inclusive publicando a tabela com os agentes no Diário Oficial do Município, mas o acordo não foi cumprido.

Desde segunda-feira  que  os diretores da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) estão indo à Secretaria Municipal de Gestão ( Semge) cobrar o cumprimento firmado pelo secretário que garantia a participação dos servidores no carnaval. No entanto, as respostas dele eram sempre evasivas, isto é, enrolação. 

Já na quarta-feira, o secretário apresentou uma desculpa sem cabimento: disse aos sindicalistas que as vagas para os servidores já haviam se esgotado e que o Ministério Público proibiu a contratação de terceirizados. Ele só se esqueceu de que, no acordo firmado, os agentes entrariam como servidores mesmo. Portanto, o que  afirmava era apenas embromação e descaso com as entidades e, principalmente, com os trabalhadores que assinaram a lista de trabalho do carnaval. Neste dia, os diretores da Aaces tiveram o apoio do agente de combate às endemias Fábio Santos, que pôde constatar a luta que os sindicalistas estavam travando com a gestão, e de Nildo do Sindseps.

DENÚNCIA

Os vereadores da base de ACM  Neto tiveram cota no trabalho do carnaval para preencher com os seus apadrinhados. Ou seja, o governo faz mimos aos seus aliados em detrimento da valorização dos servidores.

Hoje veio a sentença: não há vagas para os agentes no carnaval.

Esse desrespeito do secretário Alexandre Pauperio só evidenciou algo do qual tanto a Aaces quanto o Sindseps já falavam: a total desvalorização com a qual os agentes de saúde são tratados pelo governo ACM Neto. Os diretores lutaram até o fim, fizeram o que pôde ser feito, mas o descaso da gestão prevaleceu, e os agentes não vão trabalhar. Mas a Diretoria da Aaces não vai deixar isso passar em branco e a resposta virá à altura. 

Trabalho dos agentes no carnaval; a Aaces não desiste

A Aaces não desiste, por isso mesmo, neste instante, está na Semge aguardando uma resposta do secretário Alexandre Pauperio sobre o trabalho dos agentes no carnaval.

Aaces pressiona secretário para tentar garantir trabalho dos agentes no carnaval

Neste instante, presidente e diretores da Aaces pressionam o secretário Alexandre Pauperio, da Gestão, para garantir o trabalho dos agentes no Carnaval.

Daqui a pouco teremos mais informações.

Prefeitura divulga calendário de feriados e pontos facultativos

Prefeitura define calendário de feriados e pontos facultativos

A Prefeitura do Salvador publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (09), o Decreto nº 25.817, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas para o exercício de 2015. Com exceção dos serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, o calendário de feriados e pontos facultativos fica definido em expediente suspenso nos dias 13 e 18 de fevereiro, 23 de junho e suspenso, mediante compensação de horas, nos dias 20 de abril, 05 e 22 de junho. Serão considerados ponto facultativo os dias 16 e 17 de fevereiro. A comemoração do Dia do Servidor Público Municipal foi transferida de 28 de outubro para o dia 30 de outubro.

Semge

PARABÉNS VALOROSO DIRETOR DA AACES E MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL DO SINDSEPS JOSUÉ FERREIRA

Comemore a maravilha de ser você!
Dê uma festa...
É o seu aniversário...
Tire os seus sonhos de
dentro do armário...
Repare como o tempo faz mágica...
Pense nos velhos tempos...
E vire uma página da vida...
Hoje é o seu dia, tome alegria...
Brinque à vontade,
o que vale é felicidade...
E comemore a maravilha
de ser alguém especial...
Você, uma pessoa única,
maravilhosa, sem igual!
Tenha um Felicíssimo Aniversário Josué ou simplesmente Rabujento!
Com todo meu carinho...
Felicidades, sucesso, saúde e muito amor, hoje e sempre!
São os sinceros votos dos diretores e delegados (as)