Foto: Aparecido Silva / Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil, nesta segunda-feira (11), que pede a nulidade do aumento da tarifa de ônibus em Salvador. A solicitação foi protocolada pela promotora Rita Tourinho. Um dos motivos alegados pela promotoria é o mesmo de um grupo de oito vereadores, que entraram com uma representação no MP no domingo (3). O Ministério Público e os edis concordam que a planilha de custos enviada pela Secretaria de Transportes e Infraestrutura (Setin) foi divulgada apenas no dia do anúncio do acréscimo, quando deveria ser propagada com antecedência. Além da falta de transparência, a ação também reclama que o argumento do “reajuste da remuneração dos rodoviários, bem como o aumento do valor dos tickets refeição, não justificam revisão ou realinhamento de tarifas”. O MP defende ainda que a alteração da tarifa violou os princípios da modicidade das tarifas, eficiência do serviço e generalidade. Confira o documento na íntegra.
Fonte: Bahia Noticias
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