O vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito (PTB), assegurou ao Bahia Notícias que não há mais nada pendente no convênio firmado com o Estado para a implantação do metrô da Avenida Paralela. De acordo com ele, o termo de anuência – considerado inicialmente ilegal pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) – em conformidade com a Lei Federal 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 3 de janeiro. “Se fosse apenas pró-forma, aí teria sido melhor esperar o prefeito chegar para ser celebrado.
As pessoas desconhecem os aspectos formais ou gostam de criar esse tipo de situação vexatória. Pouca gente sabe, mas a gente tinha que se adequar, obrigatoriamente, à Lei Federal que institui as diretrizes da mobilidade urbana. Todos terão que integrar e disciplinar o transporte municipal, querendo ou não”, argumentou. Apesar de o Município ter resistido inicialmente e tentado impor contrapartidas para ceder ao acordo, o parágrafo único do artigo 17 da norma determina que “Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim”. “Então foi isso que antecipamos. Tinha que ser consórcio ou convênio. O Estado optou por convênio. Seria uma desmoralização se Salvador criasse dificuldades. Criaria por causa de quê? Política-eleitoral partidária? Qual seria a vantagem de se criar um embaraço com o Estado? Fiz porque tinha conversado com o titular [João Henrique]. O Estado estava com pressa. Lauro de Freitas estava com pressa. Salvador também tinha que demonstrar essa pressa. Em face da conurbação, tinha que fazer. Fiz porque não estava passando nada para o governo e sim integrando três sistemas: o de Salvador, o de Lauro de Freitas e o do Estado, que é esse que ainda será implantado”, declarou, ao salientar que o metrô da Paralela foi o primeiro do Brasil acordado nestes moldes.
As pessoas desconhecem os aspectos formais ou gostam de criar esse tipo de situação vexatória. Pouca gente sabe, mas a gente tinha que se adequar, obrigatoriamente, à Lei Federal que institui as diretrizes da mobilidade urbana. Todos terão que integrar e disciplinar o transporte municipal, querendo ou não”, argumentou. Apesar de o Município ter resistido inicialmente e tentado impor contrapartidas para ceder ao acordo, o parágrafo único do artigo 17 da norma determina que “Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim”. “Então foi isso que antecipamos. Tinha que ser consórcio ou convênio. O Estado optou por convênio. Seria uma desmoralização se Salvador criasse dificuldades. Criaria por causa de quê? Política-eleitoral partidária? Qual seria a vantagem de se criar um embaraço com o Estado? Fiz porque tinha conversado com o titular [João Henrique]. O Estado estava com pressa. Lauro de Freitas estava com pressa. Salvador também tinha que demonstrar essa pressa. Em face da conurbação, tinha que fazer. Fiz porque não estava passando nada para o governo e sim integrando três sistemas: o de Salvador, o de Lauro de Freitas e o do Estado, que é esse que ainda será implantado”, declarou, ao salientar que o metrô da Paralela foi o primeiro do Brasil acordado nestes moldes.
Segundo Brito, a fim de respeitar a autonomia do titular do cargo, ele manteve conversas com o prefeito, que retorna da Espanha nesta terça-feira (24), durante a execução do termo. Entre os pedidos de JH estavam a previsão de comissionamento e gratuidade temporária da linha 1 do metrô (Acesso Norte-Lapa), a padronização da tarifa de acordo com a cobrança vigente na capital baiana e a estadualização da operação dos trens do Subúrbio Ferroviário, que não foi atendida, já que a linha férrea se integrará ao sistema auxiliar de transporte após a conclusão do novo modal. “O prefeito recebeu a minuta do convênio e ele foi reformulado na linha do que ele queria ver preservado, e o que ele queria, nós fizemos, respeitando os aspectos legais”, disse o vice-prefeito. Sobre a necessidade de a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) ter que anuir ao termo, Edvaldo Brito ressaltou que houve correção, uma vez que a entidade de economia mista é proprietária apenas do primeiro metrô. “Não se está discutindo ainda a questão da CTS. A CTS entraria quando o metrô tivesse que ser integrado”, ponderou. Conforme estimativa apresentada pelo governador Jaques Wagner na cerimônia de celebração do convênio, a licitação do metrô da Paralela deverá ser concluída em julho, para que as obras dos 22km do trecho que ligará o Acesso Norte ao aeroporto sejam iniciadas até o final de agosto.
Fonte: Bahia Noticias
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