Em reunião na última terça-feira (12), em Salvador, com representantes de diversos sindicatos e associações da Bahia, o diretor da Atenção Básica (DAB), Cristiano informou que o reajuste anual do piso nacional dos agentes de saúde e combate às endemias se dará no mês de junho todos os anos, de acordo com a sua promulgação.
Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias no país será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano.
Foi entregue pela direção da FENASCE um parecer que trata da questão da formação técnica dos ACS e ACE que se encontra sem homologação desde o ano de 2004 no MEC. Com essa luta podemos alterar na Lei 12.994/2014 o Ensino de Fundamental para nível Médio, com reflexos no plano de cargos e carreiras dos municípios e também alteração da área de abrangência dos ACS para o município. O Ministério da Saúde vai encaminhar a pedido da FENASCE todas as resoluções e portarias criadas pelo GT, informando aos gestores que o piso salarial já era para ser pago desde a publicação da lei.
A luta mudou, agora ela está em três fases: A primeira a aplicação da portaria junto com o repasse da AFC (Assistência Financeira Complementar) no valor de 95%, a segunda é para o Ministério da Saúde reajustar o repasse ministerial e a terceira é para os prefeitos aplicarem o piso e o reajuste no nosso contracheque.
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