TIRE SUAS DUVIDAS - SIGNIFICADO DE ALGUNS TERMOS RELACIONADOS À GREVE.

A GREVE LEGAL

HÁ NECESSIDADE DE REALIZÁ-LA?

Toda vez que se fala em entrar em greve, cria-se um alvoroço em todas as universidades, diante de várias situações que poderão surgir durante o movimento paredista estabelecido pelos trabalhadores. A greve é um instrumento legal e legítimo dos trabalhadores para suas reivindicações.

O QUE É UMA GREVE?

GREVE é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo.

QUANDO FAZER A GREVE?

Geralmente, antes de se fazer uma greve, a categoria passa por uma grande mobilização, através de caravanas, atos, reuniões setoriais, assembléias, informativos, enfim, diversas formas para que seja dada visibilidade ao processo que está por vir. Mas, antes de sua realização, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. Ao final deste processo, a categoria se reúne e delibera por fazer ou não a greve.

GREVE, DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A greve é um dispositivo democrático assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988.

"Art. 9º É assegurado direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.Parágrafo 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei."

CONTRA QUEM SE FAZ UMA GREVE?

Nós do Serviço Público Federal, sempre fazemos greve contra os governantes do poder executivo, ou seja: Presidente da República e seus Ministros. Dificilmente se faz greve interna dentro das Universidades, a não ser por demanda interna, o (a) Reitor (a), ou justiça federal faça qualquer investida contra os direitos dos trabalhadores, quando este tipo de greve se torna inevitável, como aconteceu na UNB onde os trabalhadores ficaram 180 dias em greve pela retirada da URP de seus salários pelo STJ.

O QUE É EIXO DE GREVE?

Antes de se entrar em greve, os trabalhadores propõem uma pauta de reivindicação para ser apresentada ao Poder Executivo e, dentro desta pauta, traça-se o Eixo de Greve.

Para o momento atual dos trabalhadores das Universidades, o principal eixo para ser reivindicado é campanha salarial dentre outros itens como: correção do Anexo IV da lei de Carreira; Racionalização dos Cargos; VBC (Vencimento Básico Complementar) e Reposicionamento dos aposentados.

QUEM ESTÁ EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODE FAZER GREVE?

Sim. É comum aos trabalhadores em estágio probatório serem informados de que eles não podem fazer greve, porque influenciará em seu resultado em seu resultado final de pontuação.

Isso é uma inverdade e pode até resultar em assédio moral. Vivemos em um país democrático e de livre manifestação. O estágio probatório serve para avaliar seu trabalho conforme seu cargo e não é proibido reivindicar direitos.

Até hoje ninguém foi perseguido por fazer greve. Toda vez que entramos em greve, o Comando Local de Greve, se reúne com a Reitoria para pedir apoio e estabelecer uma linha de diálogo.

Em todas as greves anteriores não tivemos qualquer servidor sendo perseguido pelas chefias, intimando-os a comparecer ao setor de trabalho alegando que ele está em estágio probatório.

COMANDO NACIONAL DE GREVE

O Comando Nacional de Greve é formado por representações dos sindicatos de bases, ou seja, nós do SINDUFLA, escolhemos em Assembléia que será nosso representante no CNG. Geralmente este representante fica a disposição do CNG por vários dias.

QUEM PODE FAZER GREVE?

Dentro do Serviço Público Federal, todo trabalhador pode fazer greve, desde que não se encaixe nas situações das escalas previamente estabelecidas para os setores essenciais. Mesmo assim, com a elaboração das escalas destes setores, este trabalhador também poderá participar da greve normalmente.

Lembrem-se: quando se entra em greve podemos obter resultado positivo ou negativo, que será igualmente distribuído aos trabalhadores equanimente.

OS SETORES ESSENCIAIS

Geralmente os setores tratados como essenciais para o funcionamento da Universidade são aqueles que estão lidando com assistência médica hospitalar, serviços de processamentos de dados e atividade vinculadas diretamente às pesquisas dentro da Instituição Federal. Portanto, para estes setores, deverá ser elaborada uma escala de serviço para que estes funcionem com o mínimo de 30% de sua capacidade.

O QUE É ESTADO DE GREVE

O Estado de Greve é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.

O QUE É INDICATIVO DE GREVE

O Indicativo de greve é deflagrado pelos trabalhadores para estabelecer uma data mínima para se dar inicio a greve. Contudo, esta decisão não é definitiva, podendo ser alterada conforme a conjuntura que se apresenta para o momento.

O QUE É COMANDO LOCAL DE GREVE

Quando a greve é deflagrada, não existe mais a figura da Coordenação do Sindicato. Todas as demandas da greve serão comandadas por um Comando local de greve, que terá de dar conta das atividades.

O Comando Local de Greve será composto por membros da diretoria do Sindicato e por trabalhadores da base que queiram participar, eleitos em assembléia.

COMO PARTICIPAR DA GREVE

Para participar da greve é necessário que esteja presente em todos os atos previstos pelo Comando Local de Greve. Após a deflagração da greve, o Sindicato arca juridicamente sobre estes servidores, inclusive na possibilidade de perseguição sobre os mesmos.

Todo servidor que aderir ao movimento de greve terá por obrigação a participação nos atos. Se este falar que está em greve e não comparecer aos atos da Entidade e a chefia notar que o mesmo não comparece no setor de trabalhão, ela poderá aplicar as penalidades a ele competente.

Publicado por Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná (extraído pelo JusBrasil) 

ACOMPANHE OS REPASSES PELO SITE DO FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E VEJA QUE O DINHEIRO DO PISO NÃO ENTROU NEM TÃO POUCO A PORTARIA

DILMA não cumpre a lei 12.994 e os agentes de saúde fica a ver navios

Mas uma vez DILMA traiu os agentes de saúde, prometendo que a regulamentação do piso, sairia no dia 29 de Maio e nada, até quando essa novela durará? DILMA cumpra a lei LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014. “Art. 9º-C.  Nos termos do § 5^o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9^o-A desta Lei. § 3^o  O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9^o-A desta Lei.

O portal do Fundo Nacional de Saúde é uma ferramenta eficaz para o acompanhamento dos repasses dos agentes de saúde entre outros. Há alguns dias o antigo portal foi desativado, com isso, muitos agentes do Brasil me enviaram e-mail pedindo ajuda para localizar e acessar a nova ferramenta do FNS. Além de um layout moderno, prático e leve, o novo site é mais fácil de manusear. 

CLICK AQUI E ACESSE O REPASSE DETALHADO

Câncer de Pênis

O câncer de pênis é um tumor raro, com maior incidência em homens a partir dos 50 anos, embora possa atingir também os mais jovens. Está relacionado às baixas condições socioeconômicas e de instrução, à má higiene íntima e a homens que não se submeteram à circuncisão (remoção do prepúcio, pele que reveste a glande – a “cabeça” do pênis).

O estreitamento do prepúcio é um fator de predisposição ao câncer peniano. Estudos científicos também sugerem a associação entre infecção pelo vírus HPV (papilomavírus humano) e o câncer de pênis.

A doença é responsável por cerca de 1.000 amputações por ano no Brasil e ocorre principalmente em homens dentro da faixa etária de vida sexual e economicamente ativa. O custo médio para o tratamento de cada paciente é de cerca de R$ 35 mil. Entretanto, os urologistas costumam dizer que ela pode ser perfeitamente evitável com informação, água e sabão.

No Brasil, esse tipo de tumor representa 2% de todos os tipos de câncer que atingem o homem, sendo mais frequente nas regiões Norte e Nordeste, superando até mesmo os casos de câncer de próstata e de bexiga.

Conheça a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem.

Agentes de saúde fazem assembleia setorial em frente à SMS

Os agentes de  saúde de Salvador fizeram uma grande assembleia setorial nesta sexta-feira (29) em frente à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no Comércio. Os trabalhadores ouviram a resposta da gestão sobre alguns pontos da pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2015, como: o curso técnico, operação especial ( para quem trabalha aos sábados), protetor solar, Operação Carnaval, extensão do horário ininterrupto  aos ACSs e ACEs dos postos fixos, PMAQ, gratificação de risco, ponto de apoio (PA), fardamento  ( auxílio fardamento), piso nacional e o cadastro do E-SUS.

Reunião na quinta-feira com o secretário de saúde Jose Antonio

Na próxima semana, a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) participam de mais uma mesa de negociação, na qual a gestão deve tratar especificamente sobre a questão financeira.

Em votação, os trabalhadores  decidiram decretar estado de greve. E, terça-feira (2), haverá uma assembleia geral dos servidores. Portanto, a presença de todos é de suma importância.

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE SALVADOR, HOJE SEXTA-FEIRA DIA 29/05 É DIA DE LUTA

A luta tem historia, somos formados numa escola que não foge as grandes batalhas e sempre conseguimos a vitoria, foi assim na época do concurso quando alguns viraram as costas, e ninguém acreditava que iríamos mudar o jogo, e mudamos, hoje estamos dentro da prefeitura onde ninguém acreditava, inclusive teve uma entidade na época quando formos pedir apoio, que respondeu assim" Num concurso uns passam e outros perdem" mas não desistimos e conseguimos, foi assim na luta para a mudança de regime, onde encabeçamos uma guerra na câmara de vereadores e depois de muito desgaste conseguimos ser estatutários e ter os salários quase dobrados com as gratificações, para comprovar isto, basta pegar uma cópia do contra cheque de Maio de 2012 e Julho do mesmo ano, foi assim no decreto que garante hoje para os ACS Agentes Comunitários de Saúde trabalhar em qualquer bairro do distrito e receber o auxilio periferia de 10%, e foi assim também com a grande vitoria do horário ininterrupto onde beneficia hoje mais de dois mil agentes de combate ás endemias, com um projeto que nasceu dentro da AACES e o único sindicato que apoio foi o Sindseps.

Portanto diante da historia de luta e compromisso, aprendemos a sempre respeitar o direito dos trabalhadores, teremos sim nossa grande assembléia com os ACS e ACE de Salvador dia 29/05 próxima sexta-feira na secretaria municipal de saúde mais uma vez com o apoio do Sindseps, porque sabemos fazer a luta com coragem e dignidade, e abordando diversos aspectos do Direito Sindical, no intuito de melhor compreender, encontra-se no princípio da liberdade sindical e livre associação influenciando em diversos conceitos trabalhados no presente estudo e revelando profundas contradições existentes em nosso modelo sindical, quando somos Agentes de saúde e Servidores públicos, então temos dois sindicatos legalmente em suas representações assim como a AACES hoje, devidamente legalizada e fazendo o melhor por seus associados, por isso ao longo da historia dessa categoria, podemos afirmar que os agentes de saúde já sabem em quem confiar e representar, diante do exposto, e depois de se esgotar a tentativa de dialogo para uma união entre as entidades sindicais, que se prevaleça à vontade dos trabalhadores no sentido de participar da assembléia do Sindacs quem se acha representado por ele, e que participe da assembléia da AACES e SINDSEPS quem ver nessas duas entidades a sua representação legal de fato e de direito, já houve tempo suficiente para todos os ACS e ACE,s de Salvador saber em quais entidades confiar, agora aos caminhos estão colocados campo grande ou SMS no comercio e a decisão é única e exclusiva sua, agente de saúde.

Agentes de saúde de Salvador, o contracheque já está disponível

O contracheque on-line já está disponível. Amanhã já podemos ir às compras.

 

 

 

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos.

Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno

Foto: portaldoamazonas.com

27/05/2015 23h24 - Atualizado em 28/05/2015 00h29

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
 camara aprova fim da reeleicao para presidente,governador, e prefeito.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram adoação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos (veja no vídeo ao lado).

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

Fonte. G1

HOJE SERÁ APRESENTADO O RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE FISCAL DA PREFEITURA, E NÓS VAMOS LÁ VER DE PERTO

Nesta quinta-feira (28), 09h, no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, a apresentação do relatório do quadrimestre fiscal da Prefeitura de Salvador vai movimentar o cenário político da capital baiana. Este momento é importante para conhecermos e entendermos a situação financeira da administração municipal e como estes números influenciam na nossa vida no serviço público. Vamos comparecer nesta audiência pública, pois essa ação faz parte da nossa.

Câmara Municipal aprova mudança de cálculo da outorga onerosa

 

Foto: Alexandre Galvão/ Bahia Notícias

O projeto que modifica o cálculo da outorga onerosa foi aprovado na noite desta quarta-feira (27) pela Câmara Municipal de Salvador com 28 votos a favor. A emenda que incluía no texto a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), um dos pontos mais polêmicos da matéria, foi retirada ainda na tarde desta quarta, o que facilitou a aprovação do projeto. A fórmula de cálculo da outorga onerosa do direito de construir é CF = AT x (CAE – CAB) x CUB x CL, no qual CF significa Contrapartida Financeira; AT, área do terreno; CAE, coeficiente de aproveitamento do empreendimento; CAB, coeficiente de aproveitamento básico da zona onde ocorre a construção; CUB, Custo Unitário Básico de Construção; e CL, coeficiente de localização do imóvel. A fórmula substitui a anterior, CF = AT x (CAE – CUB) x VUP; sendo VUP o valor unitário padrão do terreno. O VUP, segundo a prefeitura, é considerado apenas para avaliação em massa de terrenos, como o cálculo de impostos como IPTU e ITIV. De acordo com o PL, o CUB é determinado pela tabela do Sinduscon, considerando o valor do segundo mês anterior ao da apresentação do projeto. Se o CUB tiver alguma alteração no método de cálculo ou não tiver apuração suspensa no mês em questão, poderá ser substituído pelo valor do CUB Médio Brasil, calculado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção. No caso de existir dúvidas sobre o bairro no qual o terreno se localiza, deve-se adotar o CL mais alto dos bairros circunvizinhos. O texto modifica a redação do disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e inclui os possuidores de Transcons adquiridos antes de 2007 (data do Plano Diretor) no direito de usar os títulos para reduzir em até 50% a incidência da outorga, exceto em construções em área de borda marítima. 

 

Bahianotícias

CONVOCAÇÃO DA NOSSA A ASSEMBLEIA JÁ SE ENCONTRA NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE 27/05 PAG 51

Senado a pedido de Dilma aprova MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego, vejam como votaram os senadores baianos

Romário senador pelo Rio de Janeiro (PSB)

O Senado acaba de aprovar a Medida Provisória 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Foram 39 votos a favor e 32 contrários. Votei contra, mas perdemos por 7 votos. Ainda em fevereiro no meu primeiro discurso registrei que não podemos deixar os ajustes afetarem as camadas mais vulneráveis da população.

Agora, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado por, pelo menos, 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo Governo era de 18 meses.

Para pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de carteira assinada. O Governo queria ampliar para 12 meses.

Já a partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Concordo que ajustes precisam ser feitos para enfrentar a grave crise financeira que enfrentamos. Porém considero cruel fazer isso justamente quando temos uma elevada taxa de desemprego, e quando se faz cortando dos trabalhadores, porque não cortou dos lucros dos grandes empresários Dilma.

Senador Romário do (PSB) Rio de Janeiro

Lídice da Mata                     Otto Alencar                  Walter Pinheiro

Na Bahia temos três senadores, vejam como eles votaram , e saibam quem votou a favor e quem votou contra os trabalhadores, Lídice da Mata e Walter Pinheiro votaram NÃO, dizendo SIM aos trabalhadores, já o senador Otto Alencar votou SIM, dizendo NÃO aos trabalhadores, vamos ficar de olho, como voto os parlamentares.

Estão abertas inscrições para o Enem 2015

EDUCAÇÃO

Acesso à universidade

Este ano, foram tomadas medidas de segurança e para reduzir a abstenção. O exame dá acesso ao Ensino Superior em 115 instituições públicas

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 já podem se inscrever na página enem.inep.gov.br. O prazo de inscrição começa nesta segunda-feira (25) e vai até o dia 5 de junho. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas, e do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Este ano, foram implementadas medidas para reduzir a abstenção, ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos participantes. Para diminuir os índices de abstenção e evitar o desperdício de dinheiro público, o governo determinou que os candidatos isentos de taxa de inscrição que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício para a próxima edição do exame. Na edição do ano passado, dos 8,7 milhões de inscritos, 2,4 milhões faltaram aos dois dias de provas — abstenção de 28,6%.

Estão isentos da taxa de inscrição os concluintes do Ensino Médio em 2015 matriculados em escolas da rede pública e as pessoas que se declararem carentes. Para os demais, o valor é de R$ 63. O pagamento deve ser feito até as 21h59 (de Brasília) de 10 de junho. 

O cartão de confirmação deverá ser consultado e impresso na página do participante. Esse documento contém o número de inscrição, data, hora e local onde serão realizadas as provas; a indicação dos atendimentos especializado e/ou específico escolhidos (se for o caso); da opção de língua estrangeira e da solicitação de certificação (quando houver).

Mais segurança

O Enem 2015 será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Nos dois dias de exame, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). A diferença em relação aos exames anteriores é o início das provas, às 13h30. O tempo extra de meia hora será usado para procedimentos de segurança, como revista eletrônica, e para dar tempo a todos os presentes de entrar em sala e guardar os pertences. O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no sábado e cinco horas e meia no domingo.

No momento da inscrição, os candidatos precisam informar um número de telefone, celular ou fixo, válidos, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser usado por outro participante. O sistema pedirá ainda que o candidato crie uma pergunta e uma resposta de segurança.

Nome social

Para aperfeiçoar o atendimento e também evitar fraudes, a inscrição de travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social terá alterações. Esses candidatos devem fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital. Depois, entre 15 e 26 de junho, eles devem encaminhar, por meio do sistema do participante, na página do Enem na internet, cópia de documento de identificação, uma foto recente e o formulário preenchido, disponível on-line. Ano passado, os interessados em usar o nome social tinham que entrar em contato com o Inep pelo 0800. Na edição de 2014, 95 pessoas optaram por usar nome social.

Desde 2009, Enem é porta de entrada para universidades

O Enem foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade.

A partir de 2009, o exame passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o ingresso no Ensino Superior. Ao longo dos anos, foram implementadas mudanças que contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), para a mobilidade acadêmica e para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio.

Respeitando a autonomia das universidades, a utilização dos resultados do Enem para acesso ao Ensino Superior pode ocorrer como fase única de seleção ou combinado com seus processos seletivos próprios.

A participação na prova é ainda requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do Ensino Médio por meio do Enem.

Fonte:

Portal Brasil com informações do Inep

Assembleia setorial dos agentes de saúde acontece na sexta-feira (29)

Os agentes de saúde de Salvador demonstram mais uma vez, a força da categoria para enfrentar o descaso da administração municipal. A mobilização firme protagonizada por estes guerreiros e guerreiras vai sacudir a cidade.

Com o espírito de fraternidade que move este exército valoroso, os trabalhadores e trabalhadoras se reunirão em assembleia setorial, na próxima sexta-feira (29), às 08h, na frente da Secretaria Municipal de Saúde, no Comércio.

A principal jornada de luta desta sexta-feira será no sentido de avançar nas conquistas da categoria. União se fará na prática e não em discursos. A presença maciça dos agentes de saúde será o grande indicador de nossa vontade de mudar a nossa realidade.

A convocação protagonizada pela Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) pretende reafirmar a história de vibração e intensidade que sempre protagonizamos. Discutiremos as seguintes pautas no ato: preenchimento do cadastro do E-SUS; regulamentação do piso nacional no cumprimento Lei 12.994; fardamento e posicionamento da negociação da #campanhasalarial2015, além de outros informes importantes.

O agente de saúde sabe reconhecer quem faz a defesa da sua categoria. Vamos começar o dia na frente da Secretaria de Saúde, onde nossa vida profissional pulsa. Esta convocação é pela garantia de nossos direitos conquistados e pelo que almejamos para nosso futuro

 

Sindseps

Reajuste de servidores ACS e ACE do município depende de desempenho quadrimestral, diz Pauperio e só vai apresentar proposta na 1ª quinzena de Junho

Foto: Divulgação / Agecom

Com votações travadas na Câmara de Salvador após o projeto de outorga onerosa sobrestar a pauta, o reajuste dos servidores municipais deve ser encaminhado na primeira quinzena de junho para o legislativo. “Não tem questão política neste caso”, assegurou o secretário de Gestão de Salvador, Alexandre Pauperio. Nos bastidores da Câmara, todavia, o reajuste dos servidores é tratado como moeda de troca para apreciação da outorga onerosa. De acordo com o titular da pasta, os sindicatos e associações estão cientes de que a prefeitura aguarda a divulgação do relatório quadrimestral pela Secretaria da Fazenda, programada para esta quinta-feira (28). Em entrevista ao Bahia Notícias, Pauperio afirmou que o Executivo está “preocupada com a receita”, após mudanças na conjuntura econômica nacional. “Nós faremos a nossa proposta de reajuste depois de analisar esses dados do balanço quadrimestral, o que deve acontecer nesta primeira quinzena de junho. A prefeitura fez seu ajuste fiscal desde 2013 e está preocupada em poder honrar com seus compromissos”, ponderou o secretário de Gestão. Segundo ele, apesar do atraso se comparado à data-base, fixada anualmente no mês de maio, a proposta de reajuste indicará o pagamento retroativo, quando for encaminhada à Câmara. Questionado sobre o planejamento do reajuste, Pauperio evitou falar que o modelo de parcelamento, utilizado no âmbito estadual, seja utilizado como base para o município. “Não dá para fazer previsão. Mesmo assim, vamos trabalhar com reajuste real e linear”, prometeu o secretário.

Fonte: Bahia Noticias

ASSEMBLEIA DOS ACS E ACE DIA 29/05 ÁS 8 HORAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMÉRCIO

No dia 29 de Maio acontecerá muitas mobilizações da classe trabalhadora no Brasil inteiro, e nós da direção da AACES não poderíamos escolher uma data melhor para nossa assembleia geral dos os ACS e ACE de Salvador, portanto nesse momento entendemos que é  hora de união e luta, por isso convidamos as entidades representativas para celebrarmos um ato de democracia, com todos (as) buscando um único objetivo  em prol da categoria, afinal de contas todos querem o melhor para os agentes de saúde e porque não fazer isso juntos?

Quem de fato quer ajudar no processo de construção da valorização financeira e de melhorias nas condições de trabalho dos agentes de saúde de Salvador, não pode perder na próxima sexta-feira dia 29/05 a partir das 8 horas na frente da SMS Secretaria Municipal de Saúde em frente ao banco Itau Comercio, nossa grande assembleia da união, e lá tomaremos juntos as decisões sobre o rumo da categoria, pensem, unidos somos mais fortes.

PAUTA:

1. Pontos polêmicos no Preenchimento do Cadastro do E-SUS.
2. Regulamentação do piso nacional no cumprimento lei 12.994.
3. Fardamento que até hoje não foi entregue aos trabalhadores.
4. Resposta da Gestão sobre as reivindicações da categoria na ultima mesa de negociação.
5. O que ocorrer.

Projeto "Mobiliza que dá!" nesta semana em Paripe

Foto: Reprodução

Amanhã (26), inicia o projeto "Mobiliza que dá!" com promoção de feira de saúde, educação e serviços na Praça João Martins em Paripe, das 8h às 14h, até a sexta-feira (29). 

A Feira contará com diversas ações e serviços gratuitos:

- Vacinas (todos os tipos)

- Aferição de pressão/glicemia

- Atendimento de enfermagem

- Atendimento médico (pediatria e clínico geral)

- Atendimento odontológico (extração e limpeza)

- Preventivo

- Mamografia (Delfim)

- Testagem rápida HIV/Sifilis (entrega de camisinhas)

- Coleta de sangue para anemia falciforme

- Doação de sangue (Hemoba)

- Teste de glaucoma - CDTO

- Teste tuberculose e hanseníase

- Atendimento veterinário - PROJETA

Serviço:

O quê: Mobiliza que dá! Feira de saúde, Educação e Serviços

Quando: de 26 a 29 de Maio

Onde: Praça João Martins em Paripe

Horário: 8h às 14h

Valor: Gratuito

Prefeitura de Salvador pode não dar aumento para servidores

Foto: Maiana Marques / Bahia Notícias

O prefeito de Salvador ACM Neto não enviou à Câmara Municipal, até esta segunda-feira (25), a proposta de aumento para servidores. O projeto tem data-base no mês de maio, já que pela legislação deve ser aprovada pelos vereadores e depois sancionada pelo chefe do Executivo. Porém, como a pauta da Câmara está travada por causa da discussão da Outorga Onerosa, novos projetos só poderão ser votados após sua resolução. Para alguns vereadores, esta foi a forma que o prefeito encontrou para pressionar membros da Casa com tradição na área sindical para que eles atuassem de forma favorável ao projeto da Outorga, texto de forte interesse do mercado imobiliário.

 

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Doação de sangue com urgência

 

Ana Luísa Filardi, de 7 anos, prima de Sandra Freitas, criadora da mobilização em 2012, será submetida a uma cirurgia na próxima segunda-feira (25). Por causa disso, necessita urgentemente de doação de sangue de qualquer tipo. O voluntário deve dirigir-se ao banco de sangue do Hospital São Rafael e fazer a doação no nome de Ana Luísa Filardi. Vamos prestar nossa solidariedade à colega.

 

Agentes de endemias intensificam combate ao aedes aegypti em áreas públicas e abandonadas

Foto: Prefeitura de Ji-Paraná / Divulgação

Agentes de endemias de Salvador devem intensificar o combate ao aedes aegypti, a partir desta segunda-feira (24), em praças, parques, estabelecimentos públicos, casas, edifícios e terrenos abandonados. "Estamos recebendo uma grande quantidade de solicitações em relação a possíveis focos do inseto nesses espaços. Então, realizamos um levantamento com a identificação desses locais espalhados em toda cidade e fechamos uma programação para iniciarmos uma ação específica em logradouros públicos e imóveis abandonados", explicou Isabel Guimarães, coordenadora do Programa Municipal de Combate à Dengue. Na nova mobilização, os agentes realizarão inspeções para identificação, eliminação e tratamento dos criadouros com larvas, além da borrifação química com aplicação de inseticidas, para matar os mosquitos que estiverem na fase adulta. No primeiro dia da ação, a atividade acontecerá em um edifício abandonado no Horto Florestal, na Praça dos Eucaliptos (Caminho das Árvores), nas Praças Ana Lúcia Magalhães e Belo Horizonte e no Loteamento Aquarius (todos na Pituba), assim como na Praça do Campo Grande. O aedes aegypti é transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zica.

 

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Decreto da regulamentação do piso está na Casa Civil; será publicado até dia 29

 Segundo a Vice-Presidente da CONACS através do facebook Ilda Correia

A luta continua para mais uma vitória, o esforço de todos é fundamental !!!
Entre uma reunião e outra nos dias 18, 19 e 20 de Maio, em Brasília - DF, fomos recebido pelo coordenador do GT no Ministério da Saúde Dr. Heider Aurelio Pinto que sobre o bendito decreto afirma já esta na Casa Civil para assinatura e publicação no Diário Oficial da União. Previsão que saia até o dia 29 de Maio.

 

Link disponível Facebook Oficial Vice-Presidente da CONACS Ilda Correia
https://www.facebook.com/ildangelica/posts/957297854302023?pnref=story

Governo cortará R$ 69 bi em gastos; saúde perde R$ 11,7 bi e educação R$ 9,4 bi

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. A medida é parte do esforço da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para gastar menos e cumprir a meta de superávit primário, que é a economia para o pagamento da dívida pública. De acordo com o Terra, a tesourada atinge todos os ministérios e é maior que a registrado em outros anos do governo Dilma. Em 2014, o congelamento foi de R$ 44 bilhões, preservando alguns ministérios. Em números absolutos, o maior corte foi no Ministério das Cidades, que ficará sem receber R$ 11,7 bilhões. A Saúde e a Educação, que possuem orçamentos elevados, terão cortes de R$ 11,7 bilhões e R$ 9,4 bilhões, respectivamente. Segundo números divulgados pelo Ministério do Planejamento, o governo trabalha com uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,2% e uma inflação acumulada de 8,26%. A meta de superávit é de 1,1% do PIB. Além dos cortes, o governo também enviou ao Congresso medidas de ajuste fiscal para economizar mais neste ano. O Palácio do Planalto ainda não conseguiu concluir as votações, que envolve mudanças em regras de acesso ao seguro-desemprego e pensão por morte. O contingenciamento, como é chamado o bloqueio de recursos, precisava ser anunciado até hoje, um mês depois da publicação do Orçamento.

 

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AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TERÃO SUAS ATIVIDADES REGULAMENTADAS ATRAVÉS DO PL N.º 1.628/15 DO DEPUTADO ANDRÉ MOURA.

Regulamentação da Insalubridade dos ACS e ACE de 20% a 40%, Aposentadoria Especial de 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho em condições insalubres e Bolsa Moradia para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde que não possuírem Moradia comprovada.

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‪#‎ValorizaçãoProfissional‬

O líder do PSC, deputado André Moura, protocolou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 1.628/15, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da Emenda Constitucional 51/2006.

A proposta altera a Lei 11.350/06.

Durante a assinatura do projeto, vários agentes agradeceram o empenho de Moura e da bancada do PSC em defender os direitos da categoria.

“O deputado André Moura tem toda a nossa confiança e admiração.

Graças a Deus podemos contar com homens sérios dentro da Câmara, que lutam de verdade pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou a vice-presidente da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), Ilda Angélica Correia.

De acordo com o líder do PSC, é necessário que o governo e o Congresso reconheçam a importância desses trabalhadores, que previnem doenças e salvam vidas diariamente.

“Vamos conversar com o presidente Eduardo Cunha e pedir que seja criada uma comissão especial na Casa para darmos celeridade a esse projeto.

Muitas vidas dependem dos agentes comunitários, eles precisam ser valorizados”, ressaltou o sergipano.

Fonte: Deputado Federal Andre Moura

Link disponível Página Oficial Facebook Dep. André Moura