A
presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Orçamento Geral da
União de 2015. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na
quarta-feira (22), quando será possível os pontos incluídos pelo Congresso
Nacional. Já se sabe, porém, que o Fundo Partidário foi aprovado sem vetos.
Sendo assim, o valor de R$ 289,5 milhões, destinado aos partidos, foi
triplicado e passará para R$ 867,5 milhões.
A ampliação do fundo partidário já
tinha sido pedida por representantes de partidos, como o ministro das Cidades,
Gilberto Kassab (PSD), e o líder do PT, Rui Falcão. Os principais fatores
apontados por auxiliares de Dilma para a sanção foram de evitar novos atritos
com o Congresso Nacional em um momento crucial para a aprovação das Medidas
Provisórias (MPs) do ajuste fiscal e, ainda, reforçar o discurso petista em
defesa do financiamento público de campanhas eleitorais.
O PT será o partido que mais vai receber o volume de recursos do fundo
partidário. A legenda ganhará R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de
Orçamento da Câmara dos Deputados.
Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de
verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos
discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos
nos mesmos meses de 2013. Os cortes são necessários para que o setor público
alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida
pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas
no país) em 2015.
Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras
públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início
de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar
– verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente,
a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e
sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado
pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje.
(Com Agência Brasil)
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