06 abril 2015

CAMPANHA SALARIAL 2015: AGENTES DE SAÚDE DE SALVADOR NO MOVIMENTO DOS SEM PISO SALARIAL

Infelizmente o prefeito ACM Neto não tem vontade política para pagar o piso nacional, fazendo valer assim a  Lei 12.994 , como têm feito outros gestores de cidades vizinhas. O pior é que ele usa como argumento a nossa própria lei, no  Art. 9º-C.  Nos termos do § 5o do Art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o Art. 9o-A desta Lei. E § 3o  O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei§ 4o  A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será dividida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.
GT Grupo de Trabalho para agilizar o piso
Para resumir a opera, o governo federal ainda não repassou sequer uma parcela, criou o GT - que até a presente data não resolveu nada -, já são 9 meses da sanção da Lei do Piso,  e nada.Também poderão a Conacs e as entidades todas ligadas ao governo fazer alguma coisa? Duvido, uma vez que estão ligadas ao governo, não fazendo o enfrentamento devido. Além disso, há um questionamento a ser feito: Por que a Força Sindical e a CTB foram impedidos de participar do GT? Perguntar não ofende!

Apesar disso, não podemos esmorecer e  a Campanha Salarial de 2015 já foi lançada e será protocolada na Semge, SMS e Prefeitura.

4 comentários:

  1. Acho que a pauta de reivindicações deve constar unica e exclusivamente aumento salarial, não que PA e fardamento não sejam importantes, mas já tentamos antes e não deu em nada, além do mais são reivindicações que podem ser feitas em qualquer momento e não necessariamente na data base, acho que isso serve para eles tirarem o foco da real necessidade, que aumento salarial

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  2. concordo plenamente...O foco éo piso e não deve ser reinvidicadas estas outras coisas para que não percam o foco...Estamos atentos viu sindacs e afins

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  3. O foco deve ser somente aumento salarial, enquanto o piso não vem temos de exigir no minimo a equiparação salarial das 40 hrs.

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  4. Poderia escrever um artigo explicando pra categoria o que falta para recebermos finalmente esse famigerado piso...Assim ficaria mais fácil pra entender e acompanhar.

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