Os créditos obtidos por meio do programa Nota Salvador, criado pela prefeitura com o objetivo de estimular a emissão de documento fiscal pelas empresas na capital, poderão ser transferidos para celulares de todas as operadoras ou cartões do Salvador Card. Além disso, um aplicativo para smartphones e tablets possibilitará a emissão de notas fiscais pelo celular.
As novidades do programa foram lançadas nesta terça-feira (31), pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da Fazenda Paulo Souto, e passam a valer a partir de maio.
Para transferir o crédito para celular, o usuário do programa deverá ter um saldo mínimo de R$ 5 na "conta" da Nota Salvador.
A carga será por múltiplos de R$ 5, limitado a R$ 60 mensais para cada telefone. Cada usuário poderá cadastrar até cinco números de celulares pré-pagos ou controle. Os celulares cadastrados não podem ser corporativos. O bônus gerado no celular será o dobro do valor transferido - ou seja, ao transferir R$ 5, o celular receberá R$ 10 em créditos.
No caso do Salvador Card, não existe limite mínimo ou máximo para transferência. Poderão ser indicados até três cartões diferentes - a indicação será feita pelo titular cadastrado no programa.
Os usuários do cartão serão identificados pelo número do CPF, que deverá ser o mesmo cadastrado no Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps). O crédito não poderá ser feito para bilhetes avulsos.
Uma vez indicados os cartões, estes só poderão ser alterados no portal após o prazo de 90 dias, a contar da primeira conversão. Pessoalmente, a troca poderá ser feita a qualquer momento nos postos de atendimento.
Após a solicitação de transferência do crédito, a Sefaz tem até 48 horas úteis para remeter o valor para o Setps, que, por sua vez, terá de disponibilizar o crédito em até 72 horas. Para concluir a transferência, os titulares da conta não poderão ter qualquer pendência no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
O programa Nota Salvador permite ainda que os créditos sejam transferidos para a conta corrente, respeitando o limite mínimo de R$ 25, ou em desconto no IPTU.
O prefeito ACM Neto afirmou que a proposta é fazer com que a adesão ao programa seja cada vez maior. Segundo ele, com a emissão das notas fiscais, a prefeitura pode fiscalizar as atividades das empresas. As pessoas que solicitarem a nota também participam de sorteios com prêmios que chegam a R$ 20 mil.
Aplicativo
A prefeitura também anunciou o lançamento do aplicativo da Nota Salvador para smartphones e tablets, que possibilita a emissão de notas fiscais pelo celular, dispensando o uso de computadores e impressoras. Pela ferramenta também é possível consultar e/ou cancelar notas emitidas.
A plataforma permite ainda fazer uma busca aos prestadores de serviços localizados em Salvador por ramo de atividade, nome, bairro, localidade e distância e calcular o tempo de deslocamento, a pé ou de carro.
Ainda conforme a prefeitura, também está disponível para os consumidores o módulo para "reclamação", que permite o registro de reclamações dos prestadores que se recusem a emitir documento fiscal com número do CPF/ CNPJ ou que cometam outras irregularidades.
Ao registrar uma reclamação, o prestador receberá uma comunicação da Sefaz, que deverá ser respondida em até 15 dias. Se, durante a investigação, ficar comprovada a infração, o prestador ficará sujeito a uma multa de 60% do valor do imposto, observada a imposição mínima de R$ 1.200.
"Devolutômetro"
Já em funcionamento, o "Devolutômetro" consiste em um placar que permite aos contribuintes verificar a evolução do quanto em dinheiro já foi devolvido aos consumidores por meio do Programa Nota Salvador.
O programa ficará disponível para a população na fachada do Palácio Thomé de Souza, sede da Prefeitura, e também pela internet. Segundo o executivo municipal, mais de R$ 31 milhões já foram devolvidos aos contribuintes.
Toda vez que alguém solicita a nota de prestação de serviço com número do CPF, recebe de volta 30% do valor pago em ISS. O valor fica disponível por até 15 meses contados a partir da disponibilização do crédito.
Os créditos são gerados todas as vezes que o contribuinte recebe a nota com o número do CPF, independente de ser cadastrado no portal. Os consumidores devem verificar de disponibilidade de créditos para não perdê-los.
O consumidor recebe, para cada nota registrada, independente do valor, um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro, e a cada R$ 20,00 (vinte reais) em notas é atribuído adicionalmente um bilhete para participação nos sorteios mensais de 15 mil prêmios em dinheiro. Em quinzes meses, de acordo com a prefeitura, já foram distribuídos mais de 218 mil prêmios.
Da redação/Bahia25Horas
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