Servidores da rede municipal de saúde exigem cumprimento de reivindicações

Na noite desta terça-feira, no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia, os servidores municipais que desempenham suas funções na saúde estiveram reunidos para avaliar rumos para a mobilização dessa categoria do funcionalismo de Salvador.

Com participação de vários segmentos funcionais, a assembleia teve a condução democrática que é marca do Sindseps, e várias representações puderam expressar seus pontos de vista e indicar propostas para avaliação dos presentes.

Ao iniciar mais uma atividade promovida pelo Sindseps, o coordenador Helivaldo “Alemão” fez informes consideráveis sobre as ações do sindicato, tais como: prêmio de R$ 5 mil que contemplou uma servidora da Secult no sorteio de março, ações judiciais que estão sendo movidas contra pessoas e entidades que cometeram crime de injúria, calúnia e difamação contra o sindicato, bem como, as visitas feitas pela coordenação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para pedir celeridade na apreciação da situação do atual plano de saúde dos servidores municipais. Além disso, os servidores puderam ser informados sobre a intenção de novas ações afirmativas da mobilização.

Representando os agentes de combate às endemias (ACE´s) e comunitários de saúde (ACS’s), o presidente da AACES Enádio “Careca” informou que inicia-se uma mobilização para garantir a ida de representantes da categoria para a cidade de Brasília-DF no intuito de participar das atividades em prol do piso nacional. As ações dessa mobilização que acontecerão no final deste mês de abril precisam da presença e da força dos ACE’s e ACS’s baianos, e o Sindseps estará presente nesta luta, buscando colaborar e viabilizar a ida dos companheiros e companheiros que tão dignamente representam a categoria. Assim se faz a verdadeira representação sindical! Junto nas lutas!

Outro questionamento dos ACE’s e ACS’s diz respeito ao assédio moral ao qual estão sendo submetidos por supervisores e outros gestores nos distritos sanitários. Segundo vários relatos feitos pelos trabalhadores, as ameaças de corte do ponto nos dias da última greve estão sendo veiculadas entre os servidores como forma de intimidação e esvaziamento de lutas futuras. Há casos até de supervisores que estão “ajudando” a propagar tal mensagem de extrema falta de compromisso com a categoria. “Supervisor não participa de assembleia, e ainda questiona em qual sindicato nos estamos filiados e mobilizados. De qual categoria do serviço público eles são?”, questionou um ACE.

A coordenação do Sindseps também vai apurar denúncias feitas sobre corte de ponto na região de Itapagipe, onde a ação nefasta daqueles que não zelam pelo servidor municipal espalha a (des)informação de que o último movimento paredista legítimo foi restrito apenas à participação de trabalhadores de serviço administrativo, e portanto, a participação dos demais servidores da área operacional teria os seus dias cortados. O esclarecimento feito pelo sindicato é de que a greve foi inclusiva a todos os servidores municipais de Salvador, e que na mesa de negociação, o primeiro ponto apresentado e aprovado foi o abono dos dias em que aconteceu o movimento paredista, e a garantia de que os trabalhadores que fizeram parte da mobilização não seriam perseguidos, assediados ou ameaçados. E isto foi ponto comum de aceitação por parte dos representantes da administração municipal. Portanto, a greve foi legítima e ninguém deve ter seu ponto cortado nesses dias, e a direção do sindicato recomenda que situações abusivas sejam comunicadas de imediato para as devidas providências.

Buscando estabelecer uma pauta de reivindicações para a reunião que acontecerá no próximo dia 25 com a atual secretária da Saúde Tatiana Paraíso, os trabalhadores da saúde apresentaram propostas que foram aprovadas pela assembleia, e que visam melhorar as condições de trabalho e rever perdas consideráveis nos salários dos trabalhadores que não tiveram os ganhos previstos no último aumento concedido pela gestão municipal, e nem mesmo, foram agraciados com a atualização pela inflação.

Os itens aprovados foram os seguintes:

- Antecipação da gratificação de competência;

- Estágio probatório contado a partir do ingresso dos ACE’s e ACS’s como celetistas;

- Jornada ininterrupta de 06 horas para ACE’s e ACS’s com efeitos nas 40h por conta do risco e desgaste da atividade;

- Cumprimento da Lei 7876/2010 que dispõe sobre o PCCV do Profissional de Saúde do Município;

- Garantia do cumprimento do art. 54 que reserva 50% dos cargos de confiança e livre nomeação para servidores;

- Imediata inclusão dos ACE’s e ACS’s no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Saúde;

- Garantia de proteção ao assédio moral e reconhecimento profissional da categoria no serviço público municipal.

- Não-obrigatoriedade de inclusão de horário no FAD1.

Após a aprovação unânime das propostas, a categoria decidiu por uma nova assembleia no dia 26/04 para avaliar o resultado da reunião com a secretária Tatiana Paraíso, podendo até decidir pela greve no setor.

Fonte: Sindseps