A Prefeitura reabre, nesta quarta-feira (25), as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida, através do
Portal Salvador. Podem se inscrever no programa maiores de 18 anos, com renda familiar de até R$ 1.600.
No ato de inscrição é preciso informar o nome completo, RG, CPF e
número da carteira profissional, mesmo que o titular não esteja
empregado. A diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) informa que o
prazo para as inscrições é de dois meses, podendo ser prorrogado.
Pessoas já inscritas, mas ainda não beneficiadas pelo programa, podem
se recadastrar, através do mesmo site. A partir da inscrição, os
candidatos são avaliados com base nos critérios do programa, em que
idosos, deficientes e moradores de áreas de risco - cadastrados pela
Defesa Civil de Salvador -, têm direito a cota preferencial de 3%, por
grupo.
Até o momento, já foram entregues pelo programa 2,7 mil unidades
habitacionais em Salvador, nos loteamentos como o Jardim das Margaridas,
Bosque das Bromélias II e III, Residencial Pirajá, Moradas do
Atlântico, Sítio Isabel e parte do Condomínio Assis Valente. Ainda este
semestre, devem ser entregues mais mil unidades.
Cobrança ilegal - A Prefeitura do Salvador alerta
que não existe nenhum tipo de intermediação, para inscrição no programa
Minha Casa, Minha Vida. Segundo a diretoria de Habitação da Sedham,
estão ocorrendo denúncias de pessoas que, agindo de má-fé, estão
cobrando para realizar a inscrição no programa. São atravessadores, que
não têm nenhum tipo de relação com o Minha Casa, Minha Vida, muito menos
com a Prefeitura.
A Sedham adverte que qualquer tipo de cobrança é ilegal e não faz
parte do processo. Ninguém deve pagar para efetuar o cadastro no
programa pela internet. Nenhum tipo de pagamento irá agilizar o
processo, que obedece, exclusivamente, aos critérios estabelecidos pela
política habitacional dos governos federal e municipal.
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