SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL EM CRISE

Mais uma “bomba” na Sesab

O vereador Sandoval Guimarães (PMDB) recebeu em seu gabinete, no Axeno Emmerson José, Centro de Salvador, uma série de documentos que comprovam uma tentativa de transferência ilegal de recursos do município para o governo do estado. O material - que foi enviado pelos Correios de forma anônima - traz à tona um “Termo de Reconhecimento de Débito” assinado em 31 de março de 2008, quando o secretário municipal da Saúde era o petista Carlos Alberto Trindade, mais conhecido como Carlão. Segundo o termo, entre janeiro de 2005 e abril de 2007 o estado da Bahia deixou de pagar ao município R$ 8.597.837,25 com “disposição mútua de servidores e repasses ao Programa de Saúde da Família (PSF) e para custeio do Serviço Móvel de Atenção às Urgências (SAMU)”. Clique aqui e confira! Endossam o acordo de reconhecimento o secretário Carlão, o titular da pasta estadual da Saúde, Jorge Solla, e mais duas testemunhas.


Em compensação, no mesmo dia os gestores assinam outro documento intitulado “Encontro de Contas” em que a prefeitura de Salvador admite que deve ao governo do estado R$ 14.902.675,49 por conta do não pagamento também da “disposição mútua de servidores” e da “gratificação de incentivo à melhoria da qualidade da assistência médica” referente aos servidores da capital postos à disposição da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab).

No final das contas, o saldo devedor da prefeitura era de R$ 6.304.838,24.

Em 25 de junho de 2009, o então secretário municipal da Saúde, José Carlos Brito, abriu um processo na Procuradoria Geral do Município (PGM) para questionar o débito sob alegação de que o órgão de controle interno da SMS, nem tão pouco a secretaria da Fazenda, haviam reconhecido o valor do montante. Ao final, o requerente solicita à Procuradoria a “adoção das medidas jurídicas cabíveis”.

Em resposta, o então chefe da PGM, Almir Silva Britto, emitiu um parecer no dia 5 de outubro do mesmo ano considerando que “não restavam evidenciadas quais as fontes recorridas pelas duas Secretarias para apontar o real saldo devedor, bem como o valor da dívida”. Além disso, a mesma fonte atesta que “como é sabido, as receitas públicas são indisponíveis, inegociáveis e irrenunciáveis. Portanto, a entidade de direito público não pode dispor livremente de suas prerrogativas constitucionais, nem de sua autonomia, nem dos recursos que arrecada, nem dos que lhe são repassados por outra entidade de direito público”.  

Clique aqui e veja a conclusão do procurador-geral!

“Foi uma tentativa clara de descumprir a gestão plena. Naquela época, a Sesab já preparava o terreno para assumir as verbas que deveriam ser gerenciadas pelo município”, ponderou Sandoval Guimarães.

“Pepino” nas mãos do governo federal - Além dos fatos já noticiados, a reportagem do Bocão News teve acesso à outro documento que comprova que as transferências de recursos da prefeitura para o governo Wagner foram ainda maiores. O ofício de número 1092/2011, do dia 10 deste mês, assinado pelo atual titular da SMS, Gilberto José, informa ao ministro José Padilha (Saúde) que José Carlos Trindade e Jorge Solla assinaram um Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PCEP) transferindo para o “Fundo Estadual de Saúde recursos federais destinos à Assistência de Média e Alta Complexidade da população residente e referenciada prevista na PPI, no valor de R$ 46.037.396,38”.

O mesmo documento destaca que, 15 dias após o mencionado ato, “e sem qualquer justificativa, foi assinado entre as mesmas partes um novo (PCEP), transferindo mais R$ 21.320.871,42 para o Fundo Estadual, perfazendo um total de R$ 67.358.267,80”. A conclusão de Gilberto José foi de que as operações causaram um “prejuízo cumulativo de R$ 84.283.484,68 à Secretaria Municipal de Salvador”.

Em seguida, o gestor ressalta que a falta dos recursos citados contribuíram para agravar a dificuldade financeira enfrentada pela pasta e na prestação dos serviços de saúde à população e na honradez de compromissos com prestadores de serviços médicos da capital. Diante do exposto, solicita a apuração dos fatos e o ressarcimento dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde.

Até a publicação desta matéria, o secretário não havia sido localizado para falar sobre o assunto. Mas, fontes internas do Thomé de Souza atestam a legitimidade do documento e garantem que até o momento não houve nenhuma resposta do governo federal. A Sesab, por sua vez, ainda não foi acionada por conta do final do expediente administrativo.

A expectativa é de que no decorrer da semana sejam noticiadas novas evidências de irregularidades em transações dos dois núcleos governamentais.

Entretanto, o vereador Sandoval Guimarães se mobiliza para instalar uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Salvador com objetivo de investigar o caso. Como “plano B”, o peemedebista também pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF). “A saúde pública vem sendo ‘solapada’ em nossa cidade. Espero que a população não seja mais punida por conta de querelas políticas e desvios de finalidades”.

Fonte: Paulo Macedo/Bocão New
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