DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA LUTA POR NOSSO PISO EM BRASILIA

O Deputado apresentou, hoje (10/6), uma emenda Lei de Diretrizes orçamentária (LDO), que tem por objetivo criar condições com reserva de recursos no orçamento para 2012, que garanta o efetivo pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS e ACE).

O Parlamentar reforça a tese de que só com o pagamento do Piso para profissionais será possível garantir condições mínimas para o pleno exercício de suas atividades, uma vez que trabalham exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde e sob a supervisão do gestor local em saúde.
 Os ACS e ACE realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.

A emenda Constitucional 63/2010 tem o objetivo dar a garantia constitucional do direito ao Piso Salarial Profissional Nacional e o Plano de Carreira aos profissionais que desempenham as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

O Deputado Amauri Teixeira pondera que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da Saúde Pública do País, e conta com aproximadamente 300 mil agentes, em todo Brasil e que, já realizaram mais de 370 milhões de visitas domiciliares.

O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, por uma série de fatores, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das casas e comunidades mais carentes de nosso País.

Aponta-se como resultado do trabalho desses profissionais, em complementação a outros fatores, a diminuição do índice de mortalidade infantil, o crescente do índice de vacinação da população, a expansão da atenção pré-natal e do acompanhamento do crescimento das crianças através do cartão de vacina, o acompanhamento diário e estatístico de doenças antes quase desconhecidas da população em geral, como a malária, o combate aos transmissores da dengue e da doença de Chagas, e a atenção aos portadores de doenças como a hanseníase, o diabetes, a hipertensão, a tuberculose e as DST.

Assim, o Deputado espera que emenda por ele apresentada seja a garantia de um Piso Salarial Profissional digno para os profissionais frente ao valoroso trabalho desses profissionais.  Atualmente não existe uma remuneração compatível com a relevância da função exercida pelos mesmos.

“A garantia de recursos aplicados para o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela contribuição desses profissionais na promoção da justiça e para a valorização do SUS em todo o País, não só fará justiça à categoria, mas culminará em melhora efetiva da saúde de toda população brasileira”.

Antes de ser deputado, Amauri já estava com agente

Fonte: Brasilia