PCV DOS OUTROS SERVIDORES, SAIBA COMO FICOU PRINCIPALMENTE O DOS AGENTES DE TRÂNSITO

A AACES na ultima sexta-feira protocolou  o oficio com a indicação dos dois nomes para fazer parte da comissão da construção do nosso PCV, sendo membro titular Enádio Nunes Pinto e suplente Cleber Bispo Mascarenhas, agora estamos cobrando a data da primeira reunião da comissão, na oportunidade gostaríamos também de informar para os ACS e ACE,s como foi o PCV conhecido como planão onde os outros servidores tiveram em 2014, leiam abaixo como ficou:

O dia 11 de junho de 2014, se tornou uma data histórica para todos os servidores municipais de Salvador. Neste dia a Câmara de Vereadores aprovou o nosso Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), após doze anos de intensas lutas.

Por isso, gostaríamos de agradecer o apoio, confiança e dedicação de todos os servidores da Transalvador que estiveram conosco em mais essa conquista. Não importa se você é servidor administrativo, Agente de Trânsito e Transporte, prestador de serviço, pois estamos TODOS no mesmo barco e a luta é uma só. Conforme repetimos em diversas ocasiões, para benefícios coletivos a luta precisava ser de todos e graças ao comprometimento de cada um e a união da nossa categoria, conquistamos mais essa vitória.

Antes da aprovação do PCV pela Câmara e até nossa decisão de aceitar o plano da forma como foi proposto pela prefeitura, foram quase dez meses de muito trabalho, já que participamos ativamente da construção de toda parte técnica do plano, através da Comissão Interna da Transalvador para o PCV, composta pelos servidores NadjaYra Carvalho, Leyde Aziz, Claúdia Ornelas, José Lúcio, Raimundo Dortas e Edvaldo Sousa do Nascimento, grupo ao qual agradecemos imensamente pelo esforço e dedicação ao longo de todo este processo. 

Iniciamos efetivamente as negociações do PCV em setembro de 2013 e desde o início procuramos o caminho do diálogo, algo que tentamos até quando as decisões deixaram de ser técnicas e passaram a ser políticas. O ápice dessa situação ocorreu em 13/05, quando a prefeitura e outra entidade assinaram um acordo de PCV, fora da mesa permanente de negociação, que faz com que todos os servidores municipais abram mão da correção inflacionária na data base dos anos de 2015 e 2016, algo que consideramos um desrespeito a toda classe trabalhadora e um afronte ao movimento sindical, que existe para defender os direitos dos trabalhadores e não retirá-los.

Começamos nossa paralisação no dia 16/05 e durante oito dias nos mantemos unidos e mobilizados contra imposições e intimidações da administração municipal. Realizamos atividades fantásticas como nossa caminha debaixo de chuva do Campo Grande à prefeitura e a Campanha Solidária para o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI) onde arrecadamos e doamos a essa instituição alimentos, produtos de higiene e limpeza, numa ação que comoveu a todos e novamente nos mostrou o quanto faz bem ajudar quem precisa. Mais um ponto positivo para nossa categoria, que deve dar continuidade a atos solidários como esse realizado no NACCI e a doação coletiva de sangue que realizamos antes do Carnaval no HEMOBA.

Após nossos protestos e intensas negociações, no dia 23/05, realizamos mais uma assembleia e apresentamos o que foi conseguido de diferencial para nossa categoria (confira nas próximas páginas) e juntos – pensando no quanto a implantação do PCV é importante para nós e para todo funcionalismo municipal – decidimos aceitar a proposta do PCV da prefeitura, mesmo com ressalvas em alguns pontos que discordamos.

Que poderíamos ter um PCV melhor, isso é fato. Assim como é fato que não poderíamos perder mais uma oportunidade de implantação do nosso tão sonhado PCV. Apesar dos pesares, acreditamos que o PCV trará avanços para todos os servidores municipais e consideramos essa mais uma conquista histórica da nossa categoria.

Como foi a implantação do PCV

Vamos ao que interessa, explicar como foi a implantação, o enquadramento e todas as informações a respeito do nosso Plano de Cargos e Vencimentos. Seguindo este passo a passo você mesmo pode fazer sua simulação.

1 – SALÁRIOS: Vencimento base (por cargo)

Cargo                                                                                                                 Salário

Auxiliar de Serviço/Suporte Operacional	R$ 965,31
Assistente Administrativo./ Técnico Administrativo	R$ 1.300,00
Agente de Trânsito e Transporte	R$ 1.400,00
Analista de Desenvolvimento Sócio Cultural Municipal	R$ 2.00,00
Analista de Gestão Pública Municipal	R$ 2.450,00
Analista de Planejamento e Serviços Municipais Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas	R$ 3.703,28

2 – NIVEIS: Após identificar seu cargo e novo salário, passamos para a questão dos níveis. O PCV inicia-se com os valores acima e progride numa tabela com 21 níveis, com variação internível, de 2,5%.

3 – GRATIFICAÇÃO DE AVANÇO POR COMPETÊNCIA: Passa a ter um novo modelo da seguinte forma:

Níveis	Percentual de Competência*
1 a 7	40%**
8 a 14	42,5%
15 a 21	45%
* percentual referente ao vencimento base **Nivel inicial para todos os servidores

4 – TEMPO DE SERVIÇO (BIÊNIO): A cada dois anos de tempo de serviço, será acrescido 3% do vencimento base (mantido o modelo atual).

5 (*) – GRATIFICAÇÃO DE RISCO / MOTOCICLISTA, INSALUBRIDADE – Será mantido o percentual de 40% do salário base. (*) De acordo com a função e local de atividade de cada um.

6 – AIPET – Aumento do percentual de 13% para 20%, em agosto de 2014.

7 – PROGRESSÃO: Existirão três formas de progressão dentre do PCV

7.1 – Enquadramento: Conforme tabela abaixo, de acordo com o tempo de serviço de cada um.

Tempo de Serviço	Maio / 2015	Maio / 2016	Novembro / 2016	Maio / 2017
Menos que 3 (três) anos	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica
Acima de 3 (três) até 6 (seis) anos	No nível 3 (três)	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica
Acima de 6 (seis) até 8 (oito) anos	No nível 6 (seis)	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica
Acima de 8 (oito) até 14 (catorze) anos	No nível 6 (seis)	No nível 10 (dez)	Não se aplica	Não se aplica
Acima de 14 (catorze) anos	No nível 6 (seis)	No nível 10 (dez)	No nível 12 (doze)	No nível 14 (catorze)

Data de Corte: A data de fechamento, para calcular tempo de serviço e enquadramento, ficou definida em 01/01/2015

7.2 – Mérito: A cada dois anos, de acordo com avaliação de desempenho

7.3 Titulação: Após o enquadramento total, será realizada a rogressão por titulação da seguinte forma:

- Servidores que fizeram concurso para os níveis Fundamental, Médio ou Técnico, que tenham concluído o nível superior, terão progressão de dois níveis.

 - Servidores que fizeram concurso para nível Superior e tenham concluído outra titulação (Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado, etc.) terão o avanço de um nível para cada titulação, limitando-se a dois níveis.

8 – REVISÃO DO PLANO: Prazo de três anos para revisão do PCV, no sentido de fazer correções e adequações necessárias.

9 – RETROATIVIDADE: Todos os valores serão retroativos a 01/05/2014, nossa data-base.

Fonte: ASTRAM