Inquestionavelmente, todos que acompanham a história de luta da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) sabem da dedicação e do esforço dessa entidade para que os agentes de saúde tenham melhorias nas condições de trabalho e na remuneração. Sabe-se, no entanto, que é uma tarefa árdua e desgastante devido ao descaso com o qual o gestor trata os trabalhadores. Foi assim na mudança de regime, foi assim na conquista da insalubridade, foi assim na antecipação das gratificações, foi assim na conquista do horário ininterrupto, foi assim na criação da Lei 12.994 - que criou o piso nacional da categoria - e está sendo assim para o pagamento do piso. E vamos vencer mais uma!
Recentemente saímos de uma Campanha Salarial dura! O gestor afirmava que não pagaria o piso antes da chegada do recurso federal. Essa foi a principal razão por que a Campanha de 2015 não poderia pautar-se principalmente pela exigência do piso. Como todos estão cansados de saber, a Lei 12.994 preconiza o repasse como condição para que os prefeitos cumprissem a lei.
Por causa disso, tanto os sindicalistas da Aaces quanto os do Sindseps resolveram exigir da prefeitura o enquadramento do base dos agentes de saúde ao dos servidores de 40h. A gestão resistiu, disse que não tinha como atender. Os trabalhadores fizeram paralisações e greve como instrumento legítimo de luta para mudar a posição do gestor. O resultado não foi o desejado, mas o possível dentro das circunstâncias atuais.
Como todo final de campanha salarial, sempre saem aqueles ( geralmente os que não participam do movimento paredista) reclamando do resultado. Acreditamos ser normal essa situação. O problema se agrava, porém, quando por trás dessas reclamações se escondem leviandades e manipulação das informações. Isso está ocorrendo em torno do piso.
O piso nacional dos agentes de saúde foi uma bandeira levantada pela Aaces antes mesmo da criação da lei. Íamos a Brasília mesmo sem ter condições financeiras para custear as passagens e a estada. Além disso, negociamos com o PSB, por meio da senadora Lídice da Mata e a vereadora Fabíola Mansur ( hoje deputada estadual), o apoio para que o projeto de lei que criava o piso nacional dos agentes fosse aprovado.
Sendo assim, é inconcebível que a Aaces abrisse mão da luta em prol do piso dos agentes. O que houve na Campanha salarial de 2015 foi um recuo estratégico, visto que o Decreto ainda não havia sido publicado, para posteriormente a sua publicação partíssemos para cima da prefeitura. Vale acrescentar que as articulações feitas com o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, foram transparentes, dentro da moralidade e todas comunicadas aos agentes que participaram das mobilizações e da greve. Desse modo, sindicalistas e servidores discutiam e tomavam as deliberações do movimento paredista.
O Decreto saiu e agora?
Agora, retomarmos a luta para que a lei seja cumprida. Mas é preciso entender que o recurso precisa cair nos cofres da prefeitura. Sem isso, não obteremos êxito ainda. Talvez (tomara que eu esteja erradíssimo) o pagamento não seja tão rápido como muitos andam alardeando aos quatro cantos. Isso porque no Art.8 do Decreto diz: "III - atualizar, no prazo de noventa dias, contato da data de publicação deste Decreto, os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados por ACE e ACS, nos termos dos art. 9o. - C e art. 9o. -D da Lei 11.350 de 2006. Portanto, colegas, o Decreto só nos instrumentaliza legalmente falando para exigirmos o pagamento, mas isso não significa dizer que será algo tão rápido. Em outras palavras, o pagamento do piso pode demorar um pouco, isto é, em 21 de setembro de 2015
Acusações
Acusam a Aaces e o Sindseps de não terem legalidade para representar a categoria. Uma resposta rápida: quem se senta à mesa com a gestão desde 2012 e assinam os acordos? Aaces e Sindseps. Logo, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e a Aaces têm legalidade e representam também os agentes de saúde. Acreditar no contrário, só seria possível se esses trabalhadores não fizessem parte dos quadros da Prefeitura de Salvador, o que seria um absurdo!
Foi assinado um acordo secreto com a gestão. O único acordo firmado foi aquele postado no blog da Aaces e das redes sociais. Se há outro, no momento oportuno o acusador vai ter que provar!
No mais, companheiros, a luta continua e entramos numa nova fase de batalha com a publicação do Decreto 8.474, de 22 de junho de 2015.
Boas Festas Juninas a todos!
