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| João Henrique |
Tribuna da Bahia
Publicada: 23/12/2011 00:05| Atualizada: 22/12/2011 23:31
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer contrário à prestação de contas do exercício 2010 da Prefeitura do Salvador. A apreciação no plenário da corte resultou em unanimidade. Foram sete votos a zero pela rejeição do documento enviado pelo Executivo.
Em suma, o Tribunal justificou a decisão por ter encontrado problemas como aumento da dívida dos cofres municipais; atraso no pagamento de contas de água, luz e telefone. A corte ressaltou irregularidades com os investimentos nas áreas de saúde e de educação.
Na primeira, o prefeito João Henrique deveria ter aplicado, no mínimo, 15 % da receita total do município, mas aplicou somente 11,82 %. Já com a área educacional, a aplicação de recursos deveria somar pelo menos 25 % da receita, mas a Prefeitura repassou apenas 20,94 %.
Em suma, o Tribunal justificou a decisão por ter encontrado problemas como aumento da dívida dos cofres municipais; atraso no pagamento de contas de água, luz e telefone. A corte ressaltou irregularidades com os investimentos nas áreas de saúde e de educação.
Na primeira, o prefeito João Henrique deveria ter aplicado, no mínimo, 15 % da receita total do município, mas aplicou somente 11,82 %. Já com a área educacional, a aplicação de recursos deveria somar pelo menos 25 % da receita, mas a Prefeitura repassou apenas 20,94 %.
O TCM contestou ainda gastos da ordem de R$ 500 mil com publicidade, que, segundo os conselheiros, não foram comprovados na prestação de contas. Além de reprovar as contas da prefeitura de Salvador, os conselheiros do TCM decidiram também aplicar multa de R$33 mil ao prefeito João Henrique, além do ressarcimento ao erário municipal no valor de R$540 mil.
A corte informou que encaminhará a decisão ao Ministério Público do Estado (MP-BA) e que, para recorrer da multa, o prefeito tem 30 dias (a contar de ontem) para apresentar a comprovação dos gastos publicitários. “A relatoria comprovou a reincidência por parte da gestão na falta de esforços no campo da Responsabilidade Fiscal, para promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas do ente municipal, como mostra o agravamento do quadro nos últimos exercícios financeiros”, diz o parecer do relator das contas, conselheiro Raimundo Moreira.
Vale lembrar que a prestação de contas da Prefeitura de Salvador referente a 2009, também rejeitada pelo TCM, está na Justiça e ainda não teve o processo de julgamento retomado no órgão fiscalizador. Caso seja mantida a decisão pela negativa ao documento, João Henrique poderá ficar inelegível por oito anos.
Publicada: 23/12/2011 00:05| Atualizada: 22/12/2011 23:31
http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=101473
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