Ministério Público do Trabalho discutiu mudanças para agentes de saúde
A mudança é do regime trabalhista de CLT para a condição de estatutários
· Fonte: Portal da Metrópole.
Ministério Público do Trabalho está discutindo, nesta quinta-feira (28), a mudança do regime trabalhista dos agentes de saúde de Salvador de CLT para a condição de estatutários.
Participaram do encontro a Procuradora Regional do Trabalho, Edelamare Melo, a Procuradora do Município e subchefe da Casa Civil, Lisiane Guimarães, o Procurador Geral do Município, Pedro
Guerra, o Secretario Municipal da Saúde, José Rodrigues, além de representantes da Câmara de Vereadores e da CUT/BA.
O objetivo do encontro, segundo a Procuradora Edelamare Melo, foi definir uma pauta de discussões e esclarecer aos vereadores presentes qual a posição da prefeitura em relação às reivindicações dos agentes de saúde. "Nós não pretendíamos sair daqui com acordos, até porque o sindicato não participou da reunião, mas sim definir uma linha de discussão", disse.
A Prefeitura de Salvador propôs o encaminhamento imediato do Projeto de Lei de licença maternidade das agentes de saúde, e ainda o encaminhamento até o dia 10 de dezembro de 2010, do Projeto de Lei de mudança de regime jurídico, e alteração da Lei do Plano de Cargos e Salários da Saúde, para incluir o cargo de agente comunitário de saúde e de combate as endemias, com efeito financeiro a partir de junho 2012.
Participaram do encontro a Procuradora Regional do Trabalho, Edelamare Melo, a Procuradora do Município e subchefe da Casa Civil, Lisiane Guimarães, o Procurador Geral do Município, Pedro
Guerra, o Secretario Municipal da Saúde, José Rodrigues, além de representantes da Câmara de Vereadores e da CUT/BA.
O objetivo do encontro, segundo a Procuradora Edelamare Melo, foi definir uma pauta de discussões e esclarecer aos vereadores presentes qual a posição da prefeitura em relação às reivindicações dos agentes de saúde. "Nós não pretendíamos sair daqui com acordos, até porque o sindicato não participou da reunião, mas sim definir uma linha de discussão", disse.
A Prefeitura de Salvador propôs o encaminhamento imediato do Projeto de Lei de licença maternidade das agentes de saúde, e ainda o encaminhamento até o dia 10 de dezembro de 2010, do Projeto de Lei de mudança de regime jurídico, e alteração da Lei do Plano de Cargos e Salários da Saúde, para incluir o cargo de agente comunitário de saúde e de combate as endemias, com efeito financeiro a partir de junho 2012.
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