O que é PQA-VS?

 PQA-VS: VEJA PORTARIA FEDERAL DE CRIAÇÃO, INDICADORES E UM MODELO DE PL PARA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA NO SEU MUNICÍPIO

SOBRE O PROGRAMA:

Você já ouviu falar em PQA-VS? Se não, tudo bem! Vamos ampliar o conhecimento juntos!

O PQA-VS(Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde, representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde. 

Assim, compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

O Programa busca induzir a implementação de ações que garantam a consecução das metas estabelecidas, tendo como diretrizes: ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e, estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA: 

Hoje, o programa conta com adesão espontânea de todos os estados e municípios do Brasil, sendo cada município classificado de acordo com seu porte populacional e desempenho no alcance de metas para o cálculo do incentivo financeiro, assim, busca-se equidade na definição dos critérios de avaliação municipal. Para os estados, o desempenho no programa é avaliado de acordo com o desempenho de seus municípios.

INDICADORES: 

Os indicadores pactuados no programa foram selecionados levando-se em conta sua relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. Em conjunto, eles evidenciam um panorama das principais ações da Vigilância em Saúde e Ambiente, indicando potencialidades a serem exploradas, ou entraves à sua plena realização.

Importante: Gestores estaduais, municipais e distritais devem estar atentos às atualizações das bases de dados nacionais da Vigilância em Saúde e Ambiente, que são fonte para a avaliação das metas dos indicadores do programa.

PQA-VS: entenda os novos cálculos de indicadores

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) faz parte de um conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do SUS. Estudou-se ao longo dos anos indicadores, que representam um panorama das principais ações da Vigilância em Saúde e Ambiente. 

O programa pretende o incentivo à implementação de ações que garantam o alcance das metas estabelecidas. Suas diretrizes são:

- Estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados;

- Ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde.

E como chegar lá? 

Para isso são definidos compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo:

Federal: financiamento e apoio técnico;

Estadual e a municipal: promover a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde. 

O programa funciona atualmente pela adesão espontânea dos estados e municípios.