Adicional de Insalubridade em Grau Especial (50%) para Profissionais de Saúde

 

Avanços no Adicional de Insalubridade em Grau Especial (50%) para Profissionais de Saúde

A proposta que assegura o Adicional de Insalubridade em grau especial, equivalente a 50% do salário, para profissionais de saúde expostos ao coronavírus (Covid-19), registrou novas movimentações em sua tramitação em Brasília.

PL 02494/2020

O projeto de lei prevê o pagamento de um adicional de 50% aos trabalhadores de estabelecimentos de saúde que atuaram em condições insalubres durante a pandemia. Ontem, 17/12, houve despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, determinando a publicação nos termos do Regimento Interno e estipulando prazo de cinco sessões, a partir de 19/12/2024, para apresentação de recurso contra o arquivamento do projeto e de seus apensados.

PL 1336/22: Prioridade para ACS e ACE

  Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) elegeram como prioridade o PL 1336/22, que estabelece um Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40%), sem necessidade de avaliação técnica, bastando o enquadramento no perfil profissional definido pela proposta.

Avanços da Proposta

  O projeto busca eliminar obstáculos enfrentados por essas categorias, dispensando avaliações técnicas que atualmente determinam o grau de insalubridade. Assim, será garantido o adicional máximo de 40%, simplificando a concessão do benefício.

Emenda Constitucional 120/2022

  De autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a EC 120/2022 já prevê benefícios importantes, como piso salarial de dois salários mínimos, adicional de insalubridade, aposentadoria especial com valor integral e outras gratificações. Contudo, ainda há necessidade de regulamentação para assegurar todos os direitos previstos.

Movimentações do PL 1336/22

  Apresentado em 23/05/2022, o PL 1336/22 tramita com caráter conclusivo e está sob análise das Comissões de Seguridade Social e Família, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 10/12/2024, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) foi designado relator do projeto.

A Realidade Atual do Adicional de Insalubridade

  Atualmente, a legislação prevê adicionais de insalubridade de 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição. Para ACS e ACE, o adicional já é um direito previsto constitucionalmente, mas carece de regulamentação mais clara.

  Segundo o deputado Valtenir Pereira, a aprovação do PL 1336/22 representa justiça para esses profissionais, que enfrentam riscos à saúde ao desempenhar suas funções. “Esses agentes cuidam da saúde da população e acabam adoecendo devido à exposição a elementos nocivos”, destacou o parlamentar.