AACES: Valor do auxilio não da para comprar fardamento completo e prestação de contas apenas para camisa, mochila e boné, entenda o caso

A direção da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (AACES), solicitou tanto a SMS secretaria municipal de saúde quanto a SEMGE secretaria municipal de gestão para alteração no dispositivos do Decreto nº 29.482, de 05 de Fevereiro de 2018, sobre a prestação de contas que só fosse incluídos os seguintes  itens de identificação como farda exemplos: (Camisas, Bonés e mochilas) e os demais itens  ficariam isentos, ou seja não precisaríamos apresentar as notas desses itens. 

Solicitamos também a ampliação de itens como Meias de algodão e Cinto social, quanto o reajuste do valor da concessão do auxílio uniforme, onde todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde teriam os seguintes itens abaixo:

a) saias, calças e bermudas jeans com elastano

b) tênis ou bota

c) camisas polo

d) camisa U.V

e) boné

f) mochila

g) capa de chuva

h) Meias de algodão

I) Cinto social 

Considerando: que com o Decreto nº 29.482, de 05 de Fevereiro de 2018  os Agente de Combate às Endemias: o valor do auxilio uniforme era de  R$ 361,61 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos) e dos Agente Comunitário de Saúde: R$ 435,17 (quatrocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos.

Considerando: que o valor pelo Decreto nº 37.029/2023) tanto Agentes Comunitários de Saúde, quanto os Agente de Combate às Endemias passaram a receber R$ 543,94 (quinhentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).

 

Considerando: um percentual de reajuste no auxilio uniforme 5 anos depois do decreto nº 29.482 que foi em 2018 para o decreto nº 37.029 de 2023, para os Agentes Comunitários de Saúde de 25%, já os Agente de Combate às Endemias 50.42% de aumento.

 

Considerando: o absurdo que em apenas 2 anos da última compra do uniforme, os itens tiveram uma média de 100% de reajuste, onde podemos exemplificar:

1- Camisa Polo em 2021 R$ 33,96, já em 2023 R$ 67.72 um reajuste de 99.4%

2-Camisa UV em 2021 R$ 45.63, já em 2023 R$ 93.13 um reajuste de 104.1%

3-Calça Masculina em 2021 R$ 53.10, já em 2023 R$ 98.86 um reajuste de 86.2%.

4-Mochila em 2021 R$ 84.45, já em 2023 R$ 178.73 um reajuste de 111.6%.

 

Considerando: se compramos apenas 1 item de cada peça do fardamento, de acordo  o resumo do contrato de credenciamento e prestação  prestação de serviço publicado no DOM dia 23 de Outubro de 2023 pagina 33 vamos gastar R$ 743.58, valor bem maior que R$ 543.94 que recebemos do auxilio uniforme da prefeitura no mês de Julho de 2023, vale ressaltar que ainda falta 2 itens que não estão incluídos os valores que são as Meias de algodão e Cinto social.

 

Considerando: que gastamos no mínimo  durante o ano, 2 camisas polo, 2 camisas UV, 2 Calças, 2 bonés, 2 mochilas e 2 botas ou tênis, então a prefeitura de Salvador deveriam nos repassar anualmente seguindo o decreto 29.482, de 05 de Fevereiro de 2018, o valor de auxilio uniforme de R$ 1.350,58

Considerando:  ainda que a nossa categoria é contemplada no Decreto nº 29.482, de 05 de Fevereiro de 2018, e  foi a única que no ano de 2022 não recebeu o auxilio uniforme, ou seja a prefeitura ainda nos deve essa divida velha.

Esses são nossos argumentos técnicos, e vamos está cobrando a solução dessa contradição em relação ao nosso auxilio fardamento.  

 AACES 14 anos de lutas e conquistas, a luta não para...

Vejam abaixo os valores por item no diário oficial abaixo:

Vejam as solicitações protocoladas abaixo: