A direção da AACES está sempre aqui pra lutar por toda categoria e sempre preservando nossos direitos, então estamos atentos a questão do recurso extra previsto para Novembro e Dezembro de 2023 que faltam para os ACE,s de todo Brasil, e o IFA - Incentivo Financeiro Adicional.
1- Segundo vídeo em anexo que circulou em redes sociais, a presidente da Conacs Hilda Angélica cita que nos meses de Novembro e Dezembro entrará recurso extra na vigilância para ser utilizado para o pagamento do piso dos ACE,s.
Por isso estamos monitorando a chegada desse recurso extra no site do ministério da saúde sobre o repasse fundo a fundo. E assim que se concretizar essa transferência vamos exigir o cumprimento da LEI MUNICIPAL 9.646 art. 7º que diz: os valores decorrentes serão totalizados e rateados para definição de gratificação específica para os ACS e ACE.
2- Sobre o IFA - Incentivo Financeiro Adicional, estamos conversando com alguns vereadores, inclusive mostrando que existem novas portarias ministeriais deste ano que segue, entre outras legislações vigentes:
PORTARIA GM/MS Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023
Que estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal, mas os mesmos nos informaram que para qualquer pagamento é necessário um projeto de lei específico do executivo para o legislativo, assim como acontece em alguns municípios do Brasil, como não podemos esperar a boa vontade de Bruno Reis, temos que nos articular com táticas e estrategias, por isso logo protocolamos um ofício solicitando da gestão a criação da lei para o pagamento imediato, onde segue em anexo o documento.
Enquanto isso a luta continua firme e forte, mobilize seus vereadores para pressionar o prefeito e façamos a nossa parte.
E que venha o avanço de nível 5.5% e o reajuste em 2024.
AACES 14 anos de lutas e conquistas...
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