14 outubro 2023

AACES: Agentes convidados não percam tempo nem dinheiro, venha da entrada quartas e sextas das 9 as 17


 

Sua Associação AACES sempre prezando em agir com a razão e não pela emoção, sobre os direitos dos agentes de saúde convalidados, no caso são todos os ACS,s e  ACEs   que ja deram entrada e aqueles que queiram  entrar com uma ação requerendo direitos retroativos referente ao TAC Termo de Ajuste de Conduta que a prefeitura não vem cumprindo, venha da entrada as quartas e sextas feiras das 9nas 17 horas, basta trazer comprovante de residencia, RG,  CPF e a sua carteira de trabalho antiga com os carimbos e anotações da época de terceirizado (a).


vejam o que diz o nosso advogado Dr. Cleber sobre o assunto.

PARA AÇÃO JUDICIAL DOS CONVALIDADOS - AGENTE DE SAÚDE DESTA CAPITAL, QUE NÃO DEU ENTRADA NA AÇÃO JUDICIAL DOS CONVALIDADOS, NÃO PERCA A OPORTUNIDADE DE POSSUIR O SEU REGISTRO, DESDE A ATIVIDADE LABORAL COM A EMPRESA REAL SOCIEDADE ESPANHOLA. ESTA DECISÃO TEM COMO BASE DE REFERÊNCIA, A NECESSIDADE DE ELIMINAR OS CONTRATOS DE TRABALHO TERCEIRIZADAS, EM VIRTUDE DE CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS COM ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES/ EMPRESAS CONVENIADAS E/OU CONTRATADAS COM O MUNICÍPIO DE SALVADOR PARA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PELA MUNICIPALIDADE, E POR PRAZO DETERMINADO DO PESSOAL NECESSÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PERMANENTES E INERENTES A CARGOS E EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE, CRIADOS OU QUE VENHAM A SER CRIADOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPRESCINDÍVEIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NA FORMA DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;. PORTANTO, NÃO DEIXE PARA DEPOIS.

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