AACES: Projeto isenta do Imposto de Renda os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

 

Para deputado, a medida é justa e necessária devido ao grande risco de contaminação por doenças contagiosas. O autor da proposta, deputado Marreca Filho

O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), na justificativa que acompanha o texto.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias