Os servidores da prefeitura de Salvador já podem conferir uma cartilha digital para entender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei Federal n° 13.709/2018 -, que entrará em vigor no dia 3 de maio de 2021. O documento foi elaborado pelo Comitê Municipal de Tecnologia e Inovação de Salvador (CMTI) e está disponível no site www.cmti.salvador.ba.gov.br/cartilha-lgpd.
“A ideia é evitar que os servidores do município sejam surpreendidos em suas rotinas com exigências impostas pela legislação, depois que as disposições se tornarem uma obrigação legal. A cartilha permite que as novas regras sejam compreendidas e discutidas, bem como que eventuais procedimentos sejam alterados de forma planejada e coordenada, sem receio ou resistência. Mais uma vez Salvador sai na frente”, explica o presidente do CMTI, Luís Gaban.
Um levantamento de dados junto aos órgãos municipais serviu de base para as orientações aplicadas na cartilha. Nela, são elencados conceitos, responsabilidades, direitos e deveres relativos ao uso de dados pessoais no âmbito da prefeitura. A linguagem é simples e explicativa.
Com isso, de acordo com o CMTI, Salvador se tornou a primeira capital do país a oferecer material para preparar os servidores antes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. A medida, entre outras coisas, irá disciplinar o uso de dados de pessoas físicas por pessoas jurídicas de direito público e privado, a fim de que a privacidade seja garantida.
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