12 de maio de 2018

Licença Prêmio: Novidades para o agente que já deu entrada

Desde maio de 2016 que os agentes de saúde de Salvador que completaram cinco anos como estatutários têm direito à licença prêmio. Muitos servidores, no entanto, fizeram a solicitação, mas , até então, não estavam tendo resposta. A Associação dos Agentes Comunitários e Endemias de Salvador (AACES) cobrou providências à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador a respeito do problema.

"Fomos informados de que novos servidores contratados pelo Reda estão agilizando a liberação das licenças prêmio e, em curtíssimo tempo, os agentes que deram entrada terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Município", esclareceu Cléber Bispo - diretor da AACES.

A Lei Complementar 01, de 15 de março de 1991, afirma que "§ 4º O gozo da licença prêmio ou especial ficará condicionado à conveniência do serviço, devendo, entretanto, ser concedida em um período máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da aquisição do direito". Segundo essa lei, o prazo já foi extrapolado pela prefeitura. Portanto, agentes, fiquem atentos, porque em breve sua licença será autorizada, cabendo ao Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) fazer as liberações.

Fonte: Blog Bira - Agente de saúde

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