Ontem 24 de Maio de 2018 a direção da sua Associação AACES participou da primeira rodada de negociação depois da entrega da pauta com a gestão sobre a campanha salarial de 2018 e sobre o nosso tão sonhado Plano de Cargos e Vencimentos da categoria, a reunião durou mais duas horas de muita discussão sobre as demanda dos ACS e ACE,s de Salvador, terminando as 20 horas. Além dos diretores da AACES participaram o secretário Tiago Dantas, o diretor DGP Diretoria de Gestão de Pessoas Merlin e Socorro coordenadora do CDRH da SMS.
Foram discutidos apenas itens financeiros, os outros serão discutidos na secretaria de saúde na próxima semana. Sobre a campanha salarial de 2018 onde a categoria aprovou em assembleia um salário base nivel 1 de R$ 1.116.00 para chegarmos agora em Julho de 2018 com o nível 4 para R$ 1.310.46 como matriz salarial, a gestão disse que a proposta da prefeitura é pagar os 5.5% em Setembro e parcelar os R$ 1.219.00 que a prefeitura está nos devendo referente ao avanço de nível que era para ser pago em Julho de 2016, mas que eles só nos pagaram em Setembro de 2017, o que nos motivou a entrar na justiça.
Sobre o reajuste do auxilio alimentação, a gestão disse ainda não tem autorização para nenhum reajuste, ou seja 0% de aumento. Assim como para o salário base, porque os 5.5% é cumprimento de lei.
Sobre o nosso PCV, a gestão ainda não apresentou uma proposta de matriz salarial porque ainda está fechando os impactos financeiros, porque com o plano de cargos teremos três tipos de avanços:
1- Avanço de Nível vertical
2- Avanço de progressão horizontal
3 - E avanço por tempo de serviço, que esse ultimo nunca tivemos.
Resumindo a mesa de negociação está aberta, na próxima semana teremos outras rodas de negociações, vamos usar nossas táticas e estratégias para avançar nessa que foi a primeira proposta da gestão e que ainda falta a proposta sobre o PCV, e assim que tivermos uma proposta concreta vamos chamar uma assembleia para passar para a categoria, afinal a decisão não é nossa nas mesas de negociações, mas sim da categoria em assembleia.
Uma das coisas que interpretamos como falta de respeito da gestão foi o encaminhamento de um projeto de lei para a câmara de vereadores onde retira a obrigatoriedade da prefeitura em aplicar automaticamente a progressão sem avaliação, ou seja, a cada dois anos para termos os avanços de níveis a gestão deveria fazer Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências, como eles não fazem a progressão acontece automaticamente porque é lei. Se a prefeitura não faz essa avaliação, então a culpa não é nossa, só que se eles conseguirem retirar a progressão automaticamente, vamos ficar a DEUS dará e quando puder, por isso temos que nos organizar na câmara de vereadores para não aprovar essa lei que altera a 7.867 de 2010 nos prejudicando, Vejam abaixo a lei que estamos falando:
LEI Nº 7867/2010.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 37 Caso a Administração Municipal não promova a Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências no interstício previsto no § 5º do art. 36, desta Lei, todos os servidores que tenham cumprido as condições estabelecidas nos I e II, do art. 36 farão jus, automaticamente, à progressão.
Art. 36 A Progressão devida a servidor ativo e, em efetivo exercício de cargo público, de que trata o art. 34 desta Lei, dar-se-á pela passagem do servidor:
§ 5º A avaliação estabelecida no § 3º deste artigo ocorrerá uma vez a cada período de 12 (doze) meses, sendo consideradas as duas avaliações para cômputo do escore estabelecido no mesmo parágrafo, conforme regulamento específico.
Vejam todas as fotos da reunião clicando em mais informações abaixo:
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