29 agosto 2017

Projeto que altera legislação dos servidores municipais é apresentado na Câmara

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que trata da valorização dos servidores municipais de Salvador foi apresentado nesta segunda-feira (28) pelo secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas aos vereadores da Câmara Municipal. Segundo o governo municipal, a proposta autoria do Poder Executivo, visa “ajustar pontos da legislação municipal, segundo assegurando vantagens aos servidores e garantindo o equilíbrio das contas públicas”.   
Constam no PLC, “criação do auxílio-fardamento, modificações nas regras do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte, contratações por excepcional interesse público, regras do recebimento das vantagens Gratificação de Produção e Gratificação Suplementar, Política de Saúde Ocupacional do Servidor, pensão por morte, e o Regime Próprio de Previdência Municipal estão previstos no projeto de lei”. Para o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), “a Casa cumpre o seu papel ao abrir o diálogo entre a prefeitura, os vereadores e os servidores em um projeto de interesse de toda a cidade”.
Nos questionamentos feitos pelos vereadores, Aladilce Souza (PCdoB) e Hilton Coelho (PSOL) defenderam um maior debate sobre o projeto antes da votação em plenário e questionaram pontos que, para eles, “retiram direitos dos trabalhadores”. O vereador Cezar Leite (PSDB) perguntou sobre a concessão da insalubridade aos condutores de ambulância e o Plano de Cargos e Salários dos médicos peritos. 
Já Henrique Carballal (PV), elogiou a apresentação do secretário municipal e classificou o projeto como “um grande avanço para os servidores”.
O secretário Tiago Dantas respondeu as perguntas e disse que a intenção é discutir o projeto com os vereadores e servidores de Salvador. “Tenho a certeza que essa Casa pode aprimorá-lo. A ideia é mantermos o diálogo constante com todas as partes envolvidas”, disse.
Fonte: Bocão News

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