20 de janeiro de 2017

MPF recomenda que ACM Neto adeque obras no Mercado Modelo a critérios do Iphan

MPF recomenda que ACM Neto adeque obras no Mercado Modelo a critérios do Iphan
Foto: Elias Dantas
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao prefeito de Salvador, ACM Neto, que recupere a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local conforme os critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra. O documento foi enviado na quarta-feira (18). Segundo o procurador Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da obra. O órgão federal recomendou que o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção deveria ser realizado por meio de inclinação feita no próprio piso da Praça Cairu. Também era obrigatória a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a norma brasileira 9050, que versa sobre acessibilidade. De acordo com o Iphan, essas medidas garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico. O MPF também pontuou na recomendação que “é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico”, de acordo com o artigo 23 da Constituição Federal.
 
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