Foto: Elias Dantas
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao
prefeito de Salvador, ACM Neto, que recupere a rampa do Mercado Modelo e
do cais ao redor do local conforme os critérios estabelecidos pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para
aprovação da obra. O documento foi enviado na quarta-feira (18). Segundo
o procurador Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, algumas
condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da
obra. O órgão federal recomendou que o acesso de pessoas com
dificuldades de locomoção deveria ser realizado por meio de inclinação
feita no próprio piso da Praça Cairu. Também era obrigatória a
integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de
acordo com a norma brasileira 9050, que versa sobre acessibilidade. De
acordo com o Iphan, essas medidas garantem a acessibilidade sem afetar o
patrimônio histórico. O MPF também pontuou na recomendação que “é
competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros
bens de valor histórico”, de acordo com o artigo 23 da Constituição
Federal.
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