NOVIDADES SOBRE O PLANO DE SAÚDE

 De acordo com o edital do chamamento, as operadoras devem oferecer cobertura em todo o território nacional, através de rede própria ou credenciada. O benefício será oferecido, sem carência, aos servidores públicos ativos e inativos da administração direta e indireta e seus dependentes, inscritos voluntariamente no plano de saúde. O total de beneficiários é estimado em 47.271 pessoas.

 As empresas de plano de saúde devem entregar o envelope com a proposta comercial e documentação, até o próximo dia 16 de dezembro, na Comissão Central Permanente de Licitação (Compel) da Seplag. O atendimento é realizado das 8h30 às 11h30, e das 14h às 17h30. Serão credenciados todos os interessados que atendam às exigências do edital. Caberá à Seplag contratá-los com base na opção dos servidores pelo plano que pretendem aderir.

PLANO
 

 A assistência à saúde do servidor faz parte do acordo firmado entre a Prefeitura e os funcionários públicos de Salvador durante campanha salarial da categoria. O benefício foi criado pela Lei Municipal nº 50/2010, sancionada em março último e regulamentada pelo Decreto 20.784 (7/5/2010). Ficou definido que o Município custeará 60% do plano, enquanto o servidor arcará com 40%. Todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina serão contempladas na assistência médica e hospitalar.
 

“Com o chamamento, a Prefeitura cumpre mais uma etapa necessária à Implantação do plano e ratifica o compromisso de oferecer serviços de saúde de qualidade aos servidores”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, Reinaldo Saback. “Formamos uma comissão exclusivamente para dar celeridade ao processo e o resultado é que, em menos de um ano, tivemos a lei sancionada, o decreto, o termo de referência e, finalmente, o lançamento do edital”, destaca.

 Para o presidente da Comissão do Plano de Saúde e diretor Central de Assistência Médica e Saúde Ocupacional do Servidor, Jorge Soares, o mais importante é que todo o trabalho foi acompanhado pelos representantes dos servidores, que, inclusive, participaram da comissão e da elaboração do termo de referência (base para a elaboração do edital).

 “Estamos satisfeitos, pois as ações estão surtindo efeito”, afirma a diretora da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Elza Melo. “O chamamento é uma etapa importante e vamos continuar acompanhando o processo, para a oferta de saúde com qualidade ao servidor”.