NÃO SABEMOS PORQUE A AACES NÃO É CITADA NESTE CONTEXTO, MAS VOCÊS ENTENDEM O PORQUE

Reunião discute mudança de regime trabalhista dos agentes de saúde

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28, uma reunião no Ministério Público do Trabalho, para discutir a mudança de regime trabalhista dos agentes de saúde de Salvador de CLT para a condição de estatutários. 

A Procuradora Edelamare Melo abriu a reunião esclarecendo que, ao contrário do que estava sendo divulgado por parte da categoria, nunca houve um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho para efetivação da mudança do regime jurídico dos agentes de saúde, mas sim, uma sugestão de encaminhamento. Esclareceu ainda que os integrantes do Sindacs-BA não participaram na reunião por decisão do Ministério Público. “Eu, representando o Ministério Público, decidi que os representantes do sindicato não iriam participar da reunião por punição aos atos de alguns agentes durante a paralisação. Além do que, a presença deles não iria ajudar em nada o meu entendimento do caso”, afirmou.O objetivo do encontro, segundo a Procuradora Edelamare Melo, foi definir uma pauta de discussões e esclarecer aos vereadores presentes qual a posição da prefeitura em relação às reivindicações dos agentes de saúde. “Nós não pretendíamos sair daqui com acordos, até porque o sindicato não participou da reunião, mas sim definir uma linha de discussão”, disse.A Prefeitura de Salvador, através da subchefe da Casa Civil, Lisiane Guimarães, propôs o encaminhamento imediato do Projeto de Lei de licença maternidade das agentes de saúde, e ainda o encaminhamento até o dia 10 de dezembro de 2010, do Projeto de Lei de mudança de regime jurídico, e alteração da Lei do Plano de Cargos e Salários da Saúde, para incluir o cargo de agente comunitário de saúde e de combate as endemias, com efeito financeiro a partir de junho 2012.A CUT, no entanto, através do Secretário Executivo de Organização, Valdemir Medeiros, sugeriu que os efeitos financeiros pudessem ocorrer a partir do final de 2011. A Prefeitura indicou, então, a criação de uma cláusula no acordo a ser firmado com a categoria que preveja a possibilidade de antecipação de efeitos financeiros, desde que haja disponibilidade de receita. Para que isso ocorra, uma comissão será formada com representantes do legislativo, executivo e trabalhadores, para avaliação da situação.A Prefeitura se mostrou aberta também a abonar as faltas dos agentes nos últimos dias, desde que a paralisação fosse interrompida imediatamente. As propostas foram passadas para os representantes do Sindacs-BA, que irão discutir com os demais profissionais da categoria.“O movimento grevista vem comprometendo principalmente os trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses no combate às doenças como a dengue e a raiva, gerando graves conseqüências para a saúde pública. Essa reunião mostrou o quanto estamos sensíveis às reivindicações da categoria. Agora esperamos que os agentes voltem logo ao trabalho”, afirmou o Secretário Municipal da Saúde, José Rodrigues.

FONTE: secretaria municipal de saúde.

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