Foto: Getty Images
Quatro anos depois de permitir o aborto de fetos anencéfalos, o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a tratar do tema
nesta terça-feira (7) quando está marcado o julgamento de uma ação que
propõe a descriminalização do aborto no caso de grávidas infectadas pelo
vírus da zika. Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, no
entanto, consideram que o novo julgamento é mais delicado e controverso
que a anencefalia, por haver maior potencial de vida nas crianças que
desenvolvem microcefalia. Além disso, apontam que não há ainda estudos
científicos robustos sobre as consequências do vírus da zika. "É um
julgamento complexo, que pode abrir precedentes. Também vamos autorizar
aborto de fetos com Síndrome de Down?", indaga um ministro ouvido pela
reportagem. Na avaliação dele, o debate em torno do tema ainda não está
suficientemente amadurecido a ponto de o STF firmar um entendimento. "É
um tema que exige maior maturação", opina o ministro. O processo é de
relatoria da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que já tem o voto
pronto desde setembro. Em 2012, Cármen deu um dos oito votos favoráveis
à liberação de aborto em caso de anencefalia - outros dois ministros
votaram contra: Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que já deixou a
Corte e se aposentou. Na época, Lewandowski considerou que caberia ao
Congresso incluir no Código Penal uma nova exceção ao crime de aborto. O
Código Penal prevê que a interrupção da gravidez no Brasil é permitida
apenas nos casos em que a gestante corre risco ou quando a gravidez
decorre de estupro. "É um julgamento diferente da anencefalia: nesse
caso, há possibilidade de vida, embora haja uma deficiência bárbara",
avalia outro ministro, que acredita que há maioria na Corte pela
liberação, ainda que por um placar mais apertado que o da
anencefalia. Dentro do STF, pelo menos três votos são considerados
certos a favor do direito de aborto no caso de grávidas infectadas pelo
vírus da zika: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, que já
se manifestaram na última terça-feira no sentido de que a interrupção da
gravidez até o 3º mês não é crime. A ação direta de
inconstitucionalidade a ser julgada pelo plenário do STF foi ajuizada
pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que também
pede a obrigação de haver médicos capacitados para o diagnóstico clínico
de infecção por zika em unidades do SUS e a imediata disponibilidade
nos hospitais de exames para a detecção da infecção. O ministro da
Saúde, Ricardo Barros, não quis opinar sobre o tema. Numa entrevista ao
Estado, logo ao assumir ele havia afirmado que qualquer discussão sobre o
tema deveria ser feita ouvindo setores religiosos.
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