Em evento solene no Ministério da Saúde na tarde destaquinta-feira(30), o gestor da pasta, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que fará o repasse aos municípios para o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022. A previsão é que a verba chegue aos cofres das prefeituras na terça-feira (5).
Fonte; Bira Agente de saude
Logo mais, às 17h de hoje 30,/06 em Brasília, a Portaria do Repasse estará sendo assinada. Depois de publicada no Diário Oficial da União, após dois dias úteis, a verba cairá nos cofres das prefeituras, que devem implementar o pagamento do vencimento não inferior a dois salários mínimos aos agentes de saúde.
Dia histórico porque coroa uma luta de 11 anos, tanto da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias ( Conacs) quanto do deputado Valtenir Pereira (MT). O cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022 proporcionará um salário base digno aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACEs), bem como o direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade.
Em Salvador, os servidores ainda estão tateando, mas o trabalho realizado pelas Entidades Unificadas aponta para desfecho que favorecerá os servidores.
Unidos somos mais fortes. A EC120 é prova cabal disso. Fortalecer a base, como preconiza a Conacs, é estratégia mínima para que a meta seja alcançada. A gestão aposta na fragmentação, porque dividir é ideologia do patrão, por isso mesmo deve ser rechaçada e se investir na união dos servidores.
Parabéns aos ACEs e ACSs! Parabéns à Conacs! Fanaras e Fenasce, Parabéns ao autor da EC120! Parabéns a todos os parlamentares envolvidos no processo!
O deputado Valtenir Pereira ( MT), autor da Emenda Constitucional 120/2022, reuniu-se com o ministro da Saúde em exercício, Daniel Pereira, o chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, Paulo Tiago, o deputado Hildo Rocha (MA), presidente da Frente Parlamentar Mista, deputada Carmen Zanotto(SC), deputada Soraya Manato (ES), deputada Carla Dickson (RN), a presidente da Conacs, Ilda Angélica, e Cosmo Mariz, presidente do Sindas ( RN), nesta tarde de quarta-feira (29). No encontro ficou decidido que a assinatura da portaria que irá transferir os recursos aos municípios para o cumprimento da EC120/2022 será amanhã (30), às 17h, em Brasília.
Os agentes de saúde estão convidados para participar desse momento histórico na vida da categoria. Desde já, fica registrada nossa gratidão ao extraordinário desempenho da Conacs neste processo, bem como nosso reconhecimento ao papel preponderante e imensurável do autor da Emenda 120/2022, deputado Valtenir Pereira. Agradecemos também ao deputado Hildo Rocha e às parlamentares presentes nessa reunião.
Fonte: Blog do Bira Agente de saúde
Foi publicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), instituição pública responsável por ministrar o curso de formação técnica do Programa Saúde com Agente dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), a lista dos homologados e em analise, vejam o seu nome clicando AQUI.
Os candidatos com a inscrição não homologada poderão interpor um único recurso fundamentado, exclusivamente pelo e-mail: recursosaudecomagente@ufrgs.br
O recurso deverá ser enviado entre os dias 08/06/2022 (06h) e 09/06/2022 (23h59min), acompanhado de documentação obrigatória, quando for o caso, e de eventual documentação complementar que o(a) candidato(a) julgue pertinente.
Recursos enviados antes ou depois do período indicado no cronograma mencionado acima não serão avaliados.
Eventual documentação anexada na interposição de recurso deverá estar na forma de arquivo digitalizado (.pdf, .jpg ou .jpeg), de boa qualidade (sem cortes, rasuras ou emendas) e com todas as informações legíveis com tamanho máximo de 1Mb cada.
O(a)s candidato(a)s com recurso de inscrição provido constarão da lista final de inscrições homologadas, a qual será atualizada considerando a ordem de envio da inscrição dos candidatos.
O recurso deve ser enviado conforme previsto no Formulário II – Recurso do candidato quanto a não homologação de inscrição:
Eu, ___________________________(preencher com nome completo do candidato), CPF _________________ (inserir número do CPF do candidato), RG _____________ (inserir número do RG do candidato), candidato ao Curso ______________________-(inserir curso escolhido pelo candidato), encaminho a presente solicitação de recurso ao resultado preliminar do Edital de Processo Seletivo. _____________________________ (descrever brevemente os motivos pelos quais solicita o recurso)
Dia 01 de Junho ás 8 horas nossa audiência publica já publicada no diário oficial da prefeitura poder executivo e da câmara de vereadores poder legislativo.
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O presidente da câmara federal, Arthur Lira esteve na cidade Olho D`água da Flores, em Alagoas, no ultimo dia 15 maio.
No evento, Lira afirmou que o repasse aos municípios para o pagamento do vencimento de dois salários mínimos aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), em cumprimento à Emenda Constitucional (EC) 120/2022, estará resolvido após dia 5 de junho. Segundo a agente de saúde Ivete Medeiros que estava no encontro e confirma a informação.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo
presente, ficam convocados os associados da Associação dos Agentes Comunitários
e de Endemias de Salvador-Ba, a participarem da Assembleia Geral ordinária, que
se realizará no dia 31 de Maio de 2022, na sede social da entidade rua do
Salete nº 54 Barris CEP 40.070-200, Salvador Bahia, em 1ª (primeira) chamada ás
14 horas, e na 2ª (segunda) 14 horas e 30 minutos, para deliberar quanto a
pauta única:
1. Prestação de contas relativas ao exercício de 2021.
Enádio Nunes Pinto
Presidente
Presidência da República |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 clik AQUI e veja a pagina do diário oficial da União.
Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. |
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11:
"Art. 198. ............................................................................................................
.......................................................................................................................................
§ 7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
§ 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
§ 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
§ 11. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 5 de maio de 2022
LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“ Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.
§ 2º A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei.”
“ Art. 9º-B. (VETADO).”
“ Art. 9º-C. Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9º-A desta Lei.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 2º A quantidade máxima de que trata o § 1º deste artigo considerará tão somente os agentes efetivamente registrados no mês anterior à respectiva competência financeira que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.
§ 3º O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9º-A desta Lei.
§ 4º A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.
§ 5º Até a edição do decreto de que trata o § 1º deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6º Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8º desta Lei.”
“ Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto:
I - parâmetros para concessão do incentivo; e
II - valor mensal do incentivo por ente federativo.
§ 2º Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as peculiaridades do Município.
§ 3º (VETADO).
§ 4º (VETADO).
§ 5º (VETADO).”
“ Art. 9º-E. Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9º-C e 9º-D serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. ”
“ Art. 9º-F. Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências.”
“ Art. 9º-G. Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.”
Art. 2º O art. 16 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 16. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.” (NR)
Art. 3º As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Presidência da República |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 198. ................................................................................
.........................................................................................................
§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.
Como representante uma dos
representações legais da categoria sua
associação AACES, repudia a tentativa de denegrir e chamar de baderneiros os
agentes de saúde da capital baiana por parte do radialista da radio
sociedade e do apresentador da rede Record de televisão Adelson Carvalho. Que foi
preconceituoso e vazio nas declarações sobre nosso movimento ordeiro e pacifico
que aconteceu na manhã do dia 04 de Maio na avenida paralela, sobre o assunto Adelson
Carvalho foi infeliz e mereceria o título de persona non grata, QUANDO CHAMOU OS AGENTES DE SAÚDE DE BADERNEIROS.
Os agentes de saúde tem um
enorme orgulho da sua profissão, da sua dedicação a saúde pública, só fazemos o
bem a população diferente desse apresentador que só sabe falar mau.
Esperamos um forte pedido de
desculpas em nome dessa categoria tão respeitada no Brasil, é preciso estudar
sobre determinados assuntos para não passar a vergonha que você passou no
programa quando sem conhecer que temos 7 anos sem reajuste.
Adelson Carvalho falar por
falar não lhe faz comunicador, apenas um Zé Ninguém que se esconde por trás das
câmaras e microfones para atacar servidores públicos dessa maneira, e para finalizar
BADERNEIRO É VOCÊ, queremos retratação já! Porque temos certeza que nem a radio
sociedade nem a rede record não orientou nesse sentido.
Após 11 anos em tramitação no
Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou, nesta
quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022) que
estabelece piso salarial nacional de dois salários mínimos, hoje R$ 2.424,00
para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Entenda a Proposta
Pelo texto, os vencimentos dos
agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no
Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses
profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos
riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito
Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos,
auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses
profissionais.
Relatada pelo senador Fernando
Collor, que criou a atividade à época em que era presidente da República, o
texto apresentado sofreu uma única alteração que não faz com que precise voltar
a análise da Câmara dos Deputados, então agora aprovada segue para publicação.
DUVIDAS
A direção da sua associação
AACES tentou entrar em contato com as representações nacionais para tirar
algumas duvidas mas não obteve sucesso, então vamos nominar aqui:
1- Depois de aprovada a PEC 09
no texto diz " os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento
com dotação própria e específica" Mas quando, ainda esse ano?
2- Estando no orçamento deste
ano em qual mês será repassado os valores para os municípios e esses repassarem para a categoria?
3- E os valores virá de acordo
a quantidade de ACS e ACE de cada município?
4- Ou será que teremos que entrar na justiça novamente?
Assim que tivermos essas respostas informaremos a categoria, e se algum colega puder responder ficaremos gratos em repassar. Mas vamos continuar buscando com as representações nacionais.
A AACES a sua associação
junto com a UNICIDADE Sindacs, Sindseps, Aasa e Adamacem que representam os (ACS) e de Salvador (ACE) realizaram, nesta
quarta-feira (4), uma manifestação na Avenida Luís Viana Filho (Paralela) que
foi de arrepiar, a categoria atendeu ao chamado e desceu em peso mostrando que
a luta continua firme e forte em nosso sangue. Os agentes de saúde seguiram em
caminhada após assembleia realizada durante a manhã, na Assembleia Legislativa
da Bahia (ALBA), participaram os deputados Marcelino Galo, Hilton Coelho, Robson Almeida, o dirigente do Sindprev Valdemir Medeiros, Ruth e Alex do Sindacsace da região de Porto Seguro Eunapolis e Calixto da Fetrameb.
Durante a assembleia de
finalização em frente a rodoviária, a categoria decidiu por uma paralisação de
48h em todas as atividades, nos dias 10/05 terça-feira e 11/05 quarta-feira, e
o próximo palco de luta será ás 9 horas da manhã no Dique do Tororó em frente a
Arena Fonte Nova dia 10/05 terça-feira e a categoria.
A gestão insiste em dar um
reajuste de 4% em cima de R$ 877,07”, que nem chega nem a 40 reais diz, vale ressaltar
que a nossa categoria recebe verba federal todo mês de quase 5 milhões, Bruno
Reis a continuidade de ACM que nunca sentou para negociar, sempre manda os
secretários, porque fugir de olhar nos olhos das entidade unificadas?
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É lutando, não resta outra alternativa, como aconteceu em outras vitorias ao longo da nossa historia, porque essa gestão não vai recuar se nós agentes de saúde não avançar lutando, e o próximo palco de luta será com uma assembleia na ALBA CAB centro administrativo da Bahia depois com uma caminhada na paralela.
E você colega vai aceitar somente os 4% ou vai lutar com a UNICIDADE?
RELAÇÃO NOMINAL DOS AGENTES QUE NÃO ATUALIZARAM AS PENDENCIAS JUNTO AO JURÍDICO EVITANDO SUA PETIÇÃO.
· GRACILENE MONTEIRO NEVES (processo do escritório coldibelli falta assinar kit e contracheques antigos)
· ROSANGELA DE SANTANA CONCEIÇÃO (processo do escritório coldibelli falta assinar kit e contracheques antigos/ processo convalidação falta carteira de trabalho)
· MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS ANJOS (aguardando assinar declaração e trazer comprovante de residência atualizado e contracheques para- processo 5.5)
· MARIA PERREIRA DA SILVA (falta comprovante de residência atualizado documento pessoal e contracheque -processo 5.5)
· JOSEMILTON SOUZA ALMEIDA (falta comprovante de residência atualizado e documento pessoal processo 5.5)
· IRACEMA SILVA PIRES (comprovante de residência atualizado, contracheques e documento pessoal processo 5.5)
· ROBSON SANTOS DE JESUS (comprovante de residência atualizado, contra-cheque e documento pessoal processo 5.5)
· MAINÁ DE JESUS SILVA (contra-cheques processo 5.5)
· ROSALIA MARIA ALVES DA SILVA (contra-cheques processo5.5)
· CONSUELO SILVA REIS (contracheques -processo 5.5)
· GEANE MARCIA DOS SANTOS (contracheques e assinatura de procuração processo 5.5)
· NELCY MARIA KOPPE DOS SANTOS (contra-cheques processo 5.5)
Duvidas entrar em contato com o jurídico. 71 99683-8280
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Contatos: 71 98883-7528, 71 99727-8310, 71 98724-5011, 71 98730-1098
Esse ano não vamos sair sem nada, já basta os anos sete anos anteriores, mas o tamanho da nossa luta significará o tamanho da nossa vitória, então participe não deixe os outros decidirem por você acredite no que será para a categoria e vá defender.
As entidades em UNICIDADE por você então não deixe de se fazer presente e mostrar que unidos somos mais fortes...
