AACES; PEC 09 que garante piso salarial nacional de dois salários mínimos, hoje R$ 2.424,00 mais quando vai entrar em nossas contas?

 

 

Após 11 anos em tramitação no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022) que estabelece piso salarial nacional de dois salários mínimos, hoje R$ 2.424,00 para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

 

Entenda a Proposta

 

Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Relatada pelo senador Fernando Collor, que criou a atividade à época em que era presidente da República, o texto apresentado sofreu uma única alteração que não faz com que precise voltar a análise da Câmara dos Deputados, então agora aprovada segue para publicação.

 

DUVIDAS quando vai entrar em nossas contas?, Até para saber os próximos rumos da luta aqui em Salvador.

 

A direção da sua associação AACES tentou entrar em contato com as representações nacionais para tirar algumas duvidas mas não obteve sucesso, então vamos nominar aqui:

 

1- Depois de aprovada a PEC 09 no texto diz " os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica" Mas quando, ainda esse ano?

 

2- Estando no orçamento deste ano em qual mês será repassado os valores para os municípios e esses repassarem para a categoria?

 

3- E os valores virá de acordo a quantidade de ACS e ACE de cada município?

4- Ou será que teremos que entrar na justiça novamente?

 

Assim que tivermos essas respostas informaremos a categoria, e se algum colega puder responder ficaremos gratos em repassar. Mas vamos continuar buscando com as representações nacionais.