10 dezembro 2025

AACES- Agentes de saúde e instituições financeiras

 


OS AGENTES DE SAÚDE ESTÃO SOFRENDO ABUSOS POR PARTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Os servidores públicos desta capital, especialmente Agentes de Saúde, têm enfrentado situações abusivas praticadas por instituições financeiras. Muitos receberam cartões de crédito não solicitados, que jamais foram ativados ou utilizados. Em outros casos, empréstimos foram depositados diretamente na conta bancária do servidor sem qualquer contratação, e o valor sequer foi sacado.

Essas práticas configuram violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o cidadão contra serviços não solicitados e operações financeiras realizadas sem autorização. Por isso, o servidor que passou por qualquer uma dessas situações pode ingressar com ação judicial, requerendo reparação por danos morais e, consequentemente, receber indenização pela prática abusiva.

Diante desse cenário, orientamos que todos os Agentes de Saúde que foram vítimas dessas condutas compareçam à sede da AACES, nesta quarta-feira, às 14h30, para receberem as devidas orientações e darem entrada no processo de reparação financeira junto ao Poder Judiciário.


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