O reajuste do salário mínimo e o impacto na remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) refletem uma importante política de valorização dessas categorias, mas também evidenciam as limitações impostas pela nova regra de cálculo do salário mínimo.
Pontos principais:
1. Novo salário mínimo de R$ 1.518
O salário mínimo de 2025 foi definido com base no INPC acumulado (4,84%) e um crescimento real de 2,5%. Isso resultou em um reajuste de 7,5%, levando o salário de R$ 1.412 para R$ 1.518.
2. Piso salarial de ACS e ACE
A Emenda Constitucional 120/2022 assegura que os ACS e ACE recebam, no mínimo, dois salários mínimos como Piso Salarial Nacional. Com o reajuste, o piso dessas categorias passou para R$ 3.036.
3. Redução com a nova regra
Caso o cálculo fosse baseado na regra anterior, que considerava o crescimento do PIB de dois anos anteriores, o salário mínimo seria R$ 1.528. Isso resultaria em um Piso Salarial Nacional de R$ 3.056, ou seja, R$ 20 a mais por mês para os agentes.
4. Impacto na renda
A mudança nas regras do salário mínimo resultou em uma perda anual de R$ 240 para os ACS e ACE. Apesar disso, o piso atualizado reflete um avanço em relação a anos anteriores, consolidando a valorização financeira e social da categoria.
5. Reconhecimento da categoria
A Emenda Constitucional 120/2022 é um marco na valorização dos agentes, garantindo estabilidade financeira e reconhecimento de sua relevância na saúde pública. No futuro, a possibilidade de um piso correspondente a três salários mínimos pode reforçar ainda mais essa valorização.
6. Início da vigência
O novo salário mínimo entra em vigor em janeiro de 2025. Para os ACS e ACE, o pagamento do Piso Nacional atualizado deverá ocorrer até o quinto dia útil de fevereiro de 2025.
Reflexões:
Embora o reajuste demonstre um compromisso com a valorização, a mudança na regra de cálculo do salário mínimo aponta para um desafio no poder de compra dos trabalhadores. Assim, é importante acompanhar como essa política impactará outras categorias e a economia em geral.
Fonte: AACES com informações Portal Exame
Texto: Sara Camila Campos
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