Diversos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conseguiram aumentar consideravelmente seus salários, muitos até dobraram seus rendimentos, graças à adoção de um bom Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Em alguns municípios, a remuneração desses profissionais é até três vezes maior, como já foi relatado. Neste conteúdo, esclareceremos as informações e disponibilizaremos modelos de PCCR que podem ser adaptados às necessidades de cada localidade.
O que é o Plano de Cargos e Salários?
O Plano de Cargos e Salários, também conhecido como Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, é uma ferramenta que organiza a estrutura de carreira de cada cargo dentro de uma instituição. Ele é essencial para incentivar a motivação e melhorar os resultados dos servidores públicos municipais.
O que é a Progressão Funcional no Serviço Público?
A progressão funcional é um processo fundamental para o crescimento profissional dos servidores públicos. Ela permite que o servidor avance dentro da mesma classe, com base em critérios como desempenho, tempo de serviço e qualificações.
Como funciona a Progressão Funcional?
A progressão representa um avanço dentro do plano de carreira, mas sem alterar o cargo ocupado. O servidor sobe para níveis superiores na mesma função, atendendo critérios como tempo de serviço e avaliações de desempenho definidos pelo órgão público.
Quem tem direito à Progressão Funcional?
Todos os servidores públicos efetivos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, podem usufruir da progressão funcional, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no plano de carreira do órgão onde atuam.
Critérios para Progressão Funcional
Um dos principais critérios para a progressão é o tempo de serviço, que geralmente varia de um a cinco anos. Além disso, avaliações positivas de desempenho e, em alguns casos, a realização de cursos de capacitação são exigências frequentes.
Diferença entre Progressão e Promoção
A progressão refere-se ao avanço dentro da mesma classe ou função, enquanto a promoção implica a mudança para uma classe ou cargo superior. Ambos os processos representam crescimento na carreira, mas seguem critérios distintos.
Como verificar a elegibilidade para Progressão?
É fundamental consultar o Plano de Carreira do órgão onde você trabalha. Esse documento detalha os critérios necessários, como tempo de serviço e desempenho, para que o servidor possa progredir.
O que é a Tabela de Progressão?
A tabela de progressão é um instrumento que organiza as classes, níveis e padrões dos servidores. Ela especifica os critérios de avanço e os respectivos salários, permitindo ao servidor acompanhar seu progresso na carreira.
Impactos da Reforma Administrativa na Progressão Funcional
A Reforma Administrativa pode alterar as regras da progressão funcional, priorizando o desempenho sobre o tempo de serviço. Isso significa que os servidores deverão demonstrar excelência para avançar em suas carreiras.
Chegou o momento de superar os desafios enfrentados pelos ACS e ACE para implementar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em seus municípios. Para isso, estamos disponibilizando modelos que podem ser usados como base na criação do PCCR, adaptados à realidade de cada local.
Fonte: Advogado especialista Agnaldo Bastos
Texto: Sara Camila Campos
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