Nessa sexta feira 29 de novembro a presidente da CONACS Hilda Angelica entrou em contato com a direção da AACES que é filiada a CONACS para pedir apoio a essa campanha. Pedimos aos colegas de farda para aderirem também. É de extrema importância que estejamos sempre na luta para melhorias e para garantir nossos direitos.
Segue texto abaixo:
Assunto: Desapensamento do PLP 22/2023 - Aposentadoria Especial dos ACS e ACE
Prezado Deputado Arthur Lira,
Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar o desapensamento do PLP 229/2023.que trata da nossa aposentadoria especial.
Atualmente, o projeto encontra-se apensado a mais de 150 outras proposições relacionadas à aposentadoria especial, o que tem atrasado significativamente sua tramitação. Contudo, é importante destacar que o PLP 229/2023 é o único projeto que possui amparo constitucional, sendo fundamentado pela Emenda Constitucional 120/2022, que já reconhece os direitos previdenciários específicos da nossa categoria.
Essa particularidade torna o PLP 22/2023 um caso diferenciado e de urgência, pois trata-se de uma regulamentação prevista na Constituição e que busca fazer justiça a milhares de trabalhadores essenciais à saúde pública brasileira. Nossa categoria atua em condições insalubres, muitas vezes em cenários de risco, e a aposentadoria especial é uma medida de reconhecimento e valorização desses profissionais.
Dessa forma, solicitamos que Vossa Excelência, na posição de Presidente da Câmara dos Deputados, permita que o PLP 229/2023 siga de forma independente. Isso garantirá maior celeridade à sua tramitação, beneficiando não apenas os agentes de saúde e combate às endemias, mas também o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agradecemos a atenção a esta importante solicitação e reiteramos nossa disposição para dialogar e esclarecer qualquer ponto que seja necessário. Temos plena confiança de que, sob sua liderança, o Parlamento avançará nessa pauta tão significativa para o Brasil.
Atenciosamente,
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