AACES: Lei garante pagamento a agentes de saúde que usam veículo próprio no serviço

 

O presidente Lula sancionou a Lei 15.014/2024, que garante o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizam veículos próprios no trabalho. A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata. O projeto que deu origem à lei (PL 2012/2019) é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Ele foi aprovado no Senado em 2021 e, na Câmara, em julho deste ano.

Proposições legislativas

• PL 2012/2019

Agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) já têm garantido o direito ao pagamento de despesas de locomoção quando usam veículo próprio para trabalhar. É o que determina a Lei 15.014, de 2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de novembro.

O Projeto de Lei (PL) 2012/2019, que deu origem à norma, foi aprovado no Senado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 2021. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi deliberada na Câmara em julho deste ano.

A Lei 11.350, de 2006 já determinava que estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Contudo, o texto não especifica a possibilidade de indenização pelo uso de meio próprio de locomoção. A nova regra abarca servidores efetivos e comissionados e determina que o pagamento tem que ser autorizado pela chefia imediata.

Números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de julho deste ano, apontam que o Brasil possui cerca de 402 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Fonte: Agência Senado

Manifestação contra a escala 6x1

  A AACES esteve com trabalhadores para protestar contra a escala 6x1 em Salvador, nesta sexta-feira (15). Os atos aconteceram na orla do bairro da Barra e também em um shopping de grande movimentação da cidade. O assunto tem gerado polêmicas e manifestações ao longo da semana, desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 4x3 começou a ser discutida.

 Pela manhã, a manifestação foi realizada com uma caminhada entre o Farol da Barra e o Morro do Cristo, dois dos principais pontos turísticos da capital baiana. Já à tarde o grupo protestou em um centro de compras. Eles usaram faixas e bandeiras que pediam a aprovação da PEC nos dois atos.

Curso técnico: aprenda a entrar em contato com o seu tutor

   Trouxemos o passo a passo para conseguir se comunicar com o seu tutor do Curso Técnico do programa Mais Saúde Com Agente.  Veja essas dicas importantes, e compartilhe para que outros colegas fiquem informados sobre esse assunto.

Assista abaixo o vídeo tutorial:

Vídeo reprodução: Saúde com Agente Ponto a Ponto 

PRESIDENTE LULA SANCIONA PL QUE PREVÊ INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ACS/ACE

  O presidente Lula sancionou hoje(06/11/24), o PL 2012/2019, que prevê a indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde(ACS) e ao Agente de Combate às Endemias(ACE) como forma de custeio de locomoção. 

   Assista o vídeo com o momento em que o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, Sanciona o PL 2012/2019. Confira!

Veja agora

 

18° Congresso de hansenologia

 O 18° Congresso Brasileiro de Hansenologia (CBH) buscará compartilhar experiências bem-sucedidas entre os países do BRICS+. O evento abordará desde a conscientização pública, mudanças nas formas clínicas atuais, estratégias de busca ativa principalmente para o diagnóstico precoce, além de novos tratamentos dos pacientes e a realidade atual de recidivas e falência terapêutica, além da apresentação de seus consensos em terapêutica, em ultrassom de nervos periféricos e em biologia molecular, oferecendo um fórum para profissionais de saúde, pesquisadores e representantes governamentais trocarem melhores práticas. 

 O 18° CBH tem potencial para se tornar um exemplo de cooperação internacional em inovação para o enfrentamento aos inúmeros desafios que a hanseníase ainda oferece à saúde pública quanto à atenção integral aos pacientes e suas famílias. A AACES esteve presente nesse primeiro dia de congresso para acompanhar esse momento de grande importância para a categoria.

O Evento será realizado entre os dias 05 a 08 de novembro de 2024 no Gran Hotel Stella Maris, Salvador – BA

 

Aula inaugural

Aula inaugural 

Hoje tivemos a aula inaugural do curso técnico Mais saúde com agente. A aula teve adesão de vários agentes de Salvador. A aula inaugural é um momento que marca o início de um novo ciclo de aprendizado, renovando as expectativas dos agentes para o ano letivo que se inicia e para uma jornada de descobertas com o curso técnico. Podemos assim apresentar aos agentes informações relevantes sobre o curso em si e as expectativas para o período. A AACES está sempre disponível para auxiliar você agente no que for necessário. Para quem precisa de auxílio nossos diretores (as) estão sempre dispostos a ajudar.

Inscrições para bolsa de estudos

 Começou dia 01/11 as inscrições para a bolsa de estudos para os dependentes dos servidores da prefeitura. Você agente que precisa de orientação para fazer a inscrição, a AACES está disponível. O atendimento na AACES será feito de segunda a quinta, das 08:00 as 11:00. Nao perca essa oportunidade, o prazo termina dia 07/11. A nossa diretora Valdilene estará disponível para sanar qualquer dúvida e orientar no que for preciso.

Veja como foi o nosso Outubro Rosa

 Mais uma edição do Outubro Rosa da AACES. Atividades com a assistente social Taís Mendes, com a esteticista Fabiana e palestras com as nossas diretoras. A AACES sempre atenta à saúde das nossas agentes.