AACES; Resultado triste STF 6 X 4 Agentes de saúde, perdemos

AACES; Resultado triste STF 6 X 4 Agentes de saúde, perdemos Hoje dia 27 de Abril de 2023 os agentes de saúde de Salvador que tinha esperança em receber as ações referente ao retroativo do piso de 2014 que foi para repercussão geral, amargou um resultado triste, onde a maioria dos ministros do STF entenderam que o piso é constitucional mas que a prefeitura de Salvador já pagava o piso nacional somando o vencimento inicial mais a gratificação de competência. Consideramos um absurdo esse entendimento porque o conceito de vencimento e remuneração foi jogado na lata do lixo. O que muda em nossas vidas com essa decisão? Perdemos o retroativo do antigo piso nacional, mas hoje é a EC 120 que define nosso vencimento, que é o valor de dois salários mínimos no vencimento inicial, com o complemento da lei municipal 9.646 de 30 de Novembro de 2022. Seria ótimo uma vitória hoje com esses valores retroativos, mas a luta continua... Vejam abaixo o parecer do nosso coordenador jurídico Dr. Cleber da Paixão Em Recurso Extraordinário n. 1279765, com Repercussão geral tema: 1132, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim ao julgamento do recurso com repercussão geral (com reflexo para todos os agentes de saúde do país) votou sobre o piso salarial nacional, se é aplicável aos servidores dos Estados, do DF e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. Em recurso na 6ª turma recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Bahia, a AACES venceu os processos, determinando que a administração municipal desta capital pague o piso salarial da categoria com seus retroativos, previsto na lei Federal 11.350/06, com a redação dada pela lei 12.994/14. Inconformada, a Prefeitura de Salvador recorreu ao STF, para não ver reconhecido o direito . O STF, por sua vez, utilizou o mesmo entendimento em processo contra os professores, validando a norma geral que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pelo provimento parcial do recurso, com a fixação da seguinte tese de repercussão geral: 1. É constitucional a aplicação do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias instituído pela lei 12.994/14 aos servidores estatutários dos entes subnacionais em consonância com o art. 198 parágrafo 5º da Constituição Federal com a redação dada pelas ECs 63/10 e 120/22. 2. A expressão piso salarial deve ser interpretada como a contraprestação pecuniária mínima paga ao profissional da categoria acrescida da gratificação de competência, genéricas e permanentes pagas indistintamente a toda a categoria e que sejam desvinculadas de condições de trabalho. A votação total foi com placar de 6X4, em desfavor dos agentes de saúde. Ao nosso ver, um total absurdo pela perda processual. por não levar os valores retroativos que tanto lutamos.

AACES: Enadio Careca fala sobre o curso " saúde com agente"

AACES: Diretor Cleber fala sobre o curso "saúde com agente"

AACES: Reta final dos cursos técnicos e ameaça de desligamento quem não estiver preceptor

O Projeto

O Projeto Saúde com Agente é uma parceria da UFRGS com Ministério da Saúde e Conasems para oferecimento de Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Vale ressaltar que o curso é bom, mas a comunicação é péssima ou quase que não existe, é feita através de e-mail, muitos colegas estão sendo prejudicados com isso, e agora para piorar numa LIVE ontem dia 25 de abril, às 19h, ficou ameaça no ar que os agentes que estão sem preceptores serão desligados, mas a direção da AACES já está tomando as providencias devidas inclusive acionando a secretária Ana Paula Matos inclusive sugestionando um intensivo e até mesmo aulas por LIVE, o que não pode e não vamos aceitar é que os agentes fiquem prejudicados.

AACES: Esclarecimentos da CONACS no dia 05/04 sobre o Julgamento do Piso no STF dia 18 de Abril

E hoje 18/04 a qualquer momento a presidente da CONACS HILDA entrará ao vivo para nos informar.

AACES; Vamos lutar para o nosso salário não congelar, ontem 12/04 a luta foi na câmara

 

Seguindo a historia de lutar sem descansar, a direção da AACES junto com os guerreiros (as) agentes comunitários e de combate ás endemias, ontem 12 de Abril se fizeram presentes na câmara de vereadores com palavras de ordem exigindo o nosso reajuste de R$ 2.850,00 para R$ 3.061,98 de acordo a lei municipal 9.646 de 30 de Novembro de 2022, que estabelece:

Art. 1º Esta Lei regulamenta o novo regime jurídico do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Parágrafo único. O vencimento inicial do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias não será inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Mas a gestão insiste em afirmar que já paga a EC 120 com o valor de R$ 2.850,00 acima de dois salários mínimos R$ 2.604,00, por isso temos que lutar para o nosso salário não congelar, você vai aceitar isso? Não, então venha pra lutar...

AACES: CLUBE faça sua carteira de sócio e desfrute com sua família , assista o vídeo

Atenção colegas faça sua carteira de sócio e desfrute com sua família  da chácara clube Vissale, basta você enviar seu nome e matricula para o numero ZAP 71 99683-8280 que sua carteirinha chegará em sua unidade ou seu P.A.

AACES: Direção da entidade se reúne com o presidente da câmara Carlos Muniz

Na ultima terça feira 11 de Abril dirigentes da AACES se reuniram com o presidente da câmara de vereadores de Salvador Carlos Muniz, na pauta o reajuste da categoria de acordo o cumprimento da  lei municipal 9.646 de 30 de Novembro de 2022, que estabelece:

Art. 1º Esta Lei regulamenta o novo regime jurídico do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Parágrafo único. O vencimento inicial do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias não será inferior a 02 (dois) salários mínimos.

O presidente nos deu apoio. e disse que fará sua parte, mas que é preciso fazermos nossa parte também com a mobilização e conscientização dos outros vereadores para convencer o prefeito Bruno Reis.

Por isso dia 12 Abril quarta feira estaremos nas galerias da câmara cobrando. vamos lutar para o nosso salário não congelar.

 

AACES: ATENÇÃO ACS E ACE DE TODO BRASIL! CONVOCATÓRIA GERAL DA CONACS

 

AACES: Bruno Reis cumpra a lei, salário de R$ 3.061,98 já!

 Como a A força sem inteligência é como o movimento sem direção, a diretoria da AACES vem buscando apoio dos vereadores para se fazer cumprir a  lei municipal 9.646 de 30 de Novembro de 2022, que estabelece:

Art. 1º Esta Lei regulamenta o novo regime jurídico do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Parágrafo único. O vencimento inicial do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias não será inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Então desenvolvemos um documento e estamos colhendo assinaturas de apoio dos vereadores que aprovaram a lei, principalmente os da base do governo que estão mais próximo do prefeito Bruno Reis, porque da oposição já temos o apoio absoluto, vejam o documento abaixo onde estamos buscando mais assinaturas:

Vele ressaltar que desde Janeiro de 2023 a prefeitura de Salvador já recebe com o reajuste o nosso repasse de acordo a EC 120 de R$ 2.604,00 com o vencimento inicial do cargo nível 1, como somos nível 6 desde Janeiro de 2023 que o nosso salário base deveria ser de R$ 3.061,98.