Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), duas lideranças de associações de Salvador participaram da Tribuna Popular da Câmara. Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), fez a proposta de criação da Frente Parlamentar do Táxi. A sessão foi conduzida pelo vereador Isnard Araújo (PL).
Paim protestou contra o “excesso” de certidões exigidas pela Prefeitura de Salvador aos taxistas. “São mais de trinta certidões exigidas dos profissionais que atuam no setor. Precisamos de uma redução drástica nesta burocracia”, frisou.
Ele disse que há também outros entraves para a regulamentação dos táxis na capital da Bahia. Por exemplo, veículos com mais de oito anos de fabricação estão impedidos de funcionar como táxi em Salvador.
Já Enádio Nunes Pinto,
presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de
Salvador (Aaces), utilizou a Tribuna Popular para protestar contra a
“defasagem” dos vencimentos da categoria em Salvador.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, no dia 30 de novembro de 2022, em sessão extraordinária e de forma célere, o Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLE nº 244/2022) que regulamenta o piso nacional de dois salários mínimos para os agentes de saúde e de combate às endemias na capital do estado. O piso nacional foi estabelecido em maio deste mesmo ano pela Emenda Constitucional nº 120/2022.
Enádio Pinto afirmou que o
prefeito Bruno Reis “não está cumprindo a legislação desde janeiro deste ano”.
Segundo o presidente da Aaces, os dois salários mínimos (R$ 2.604,00), em
valores atuais, não estão sendo pagos pela Prefeitura aos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias.
Fonte da notícia: Secom
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