31 março 2023

AACES Cumpra a lei Bruno Reis e nos pague o vencimento de R$ 3.061,98 de acordo a tabela

Março chega ao fim e o prefeito Bruno Reis que desde Janeiro de 2023 teve o reajuste do governo federal mais não repassou para os ACS e ACE de Salvador, então a AACES não fica parada com um absurdo desse, e veio cobrando dos vereadores para apoiar está causa nobre e legal que é o cumprimento da lei 9.646 Art. 1º Paragrafo Único que pode ser lido abaixo, e na próxima sena a luta continua...


De acordo a lei municipal 9.646 de 30 de Novembro de 2022.

Art. 1º Esta Lei regulamenta o novo regime jurídico do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Parágrafo único. O vencimento inicial do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias não será inferior a 02 (dois) salários mínimos.

vejam as tabelas abaixo, onde estamos e onde deveríamos está. Vale ressaltar que este acordo a AACES não participou por não aceitar zerar as gratificações principalmente a de  competência que  levávamos para a nossa aposentadoria e  em 2024 ela teria um reajuste automático de 2.5%.








22 março 2023

AACES: Presidente da entidade cobra na tribuna popular intervenção dos vereadores para Bruno Reis cumprir a lei 9.646


Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), duas lideranças de associações de Salvador participaram da Tribuna Popular da Câmara. Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), fez a proposta de criação da Frente Parlamentar do Táxi. A sessão foi conduzida pelo vereador Isnard Araújo (PL). 

Paim protestou contra o “excesso” de certidões exigidas pela Prefeitura de Salvador aos taxistas. “São mais de trinta certidões exigidas dos profissionais que atuam no setor. Precisamos de uma redução drástica nesta burocracia”, frisou.

Ele disse que há também outros entraves para a regulamentação dos táxis na capital da Bahia. Por exemplo, veículos com mais de oito anos de fabricação estão impedidos de funcionar como táxi em Salvador.

Já Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Salvador (Aaces), utilizou a Tribuna Popular para protestar contra a “defasagem” dos vencimentos da categoria em Salvador.

 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, no dia 30 de novembro de 2022, em sessão extraordinária e de forma célere, o Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLE nº 244/2022) que regulamenta o piso nacional de dois salários mínimos para os agentes de saúde e de combate às endemias na capital do estado. O piso nacional foi estabelecido em maio deste mesmo ano pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Enádio Pinto afirmou que o prefeito Bruno Reis “não está cumprindo a legislação desde janeiro deste ano”. Segundo o presidente da Aaces, os dois salários mínimos (R$ 2.604,00), em valores atuais, não estão sendo pagos pela Prefeitura aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

 

Fonte da notícia: Secom


20 março 2023

AACES: cobra prefeitura o reajuste salarial dos agentes de saúde

Segundo Nunes, o Ministério da Saúde reajustou o salário base para R$ 2.604, que são dois salários mínimos



O presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Combates as Endemias de Salvador (AACES), Enadio Nunes Pinto, cobrou na Câmara Municipal de Salvador, o acréscimo do reajuste do salaria base da categoria, autorizado pelo Ministério da Saúde, o que segundo ele, não foi cumprido pelo prefeito Bruno Reis.


                     Vereadores ligados na argumentação 

 "No dia 30 de novembro foi aprovada a lei 9646 que no seu artigo terceiro parágrafo único deixa muito claro que nenhum agente comunitário, nem agente de combate endemias pode receber o seu salário inicial do cargo menor que dois salários mínimos. Então quando a lei foi aprovada no ano passado, em dezembro foi cumprida. O salário foi pra dois salários mínimos o que respondia R$ 2424. Quando chega janeiro de 2023, o Ministério da Saúde reajustou o município de Salvador passando pra R$ 2604, que é dois salários mínimos. Só que a prefeitura recebe esse valor reajustado que dá um valor adicional de R$ 479 mil reais a mais. Ou seja este aqui é o nosso reajuste. Só que a prefeitura teve o reajuste e não passou pra gente. Então a gente tá aqui hoje, ocupamos a tribuna popular e as galerias com a categoria pra pedir ao prefeito Bruno Reis que ele faça simplesmente, que aqui a gente não está fazendo pedido de campanha salarial. A gente quer cumprimento da lei 9646 no seu artigo terceiro parágrafo único.



"A gente teve uma rodada de negociação com a SENGE, com o secretário de gestão e assim, não houve avanço nessa mesma negociação. Foi no mês passado nós tivemos essa reunião com o secretário, quando a gente levou essa pauta. Ele na verdade ficou de conversar com o Prefeito mas até agora não avançou. Mas lei não é pra ser nem discutida. A lei é pra ser cumprida. Então a gente espera que Deus toque o coração do prefeito Bruno e que ele cumpra a lei a sua integralidade", concluiu. 

Fonte: Atarde

15 março 2023

AACES: Declaração de Renda está isento quem recebeu até R$ 28.559,70 veja o seu ao lado do contra-cheque em Informes de Rendimentos de 2022

prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio.
Orientações Contador Edgar Carvalho.

Vejam os documentos acima necessários para declarar seu imposto de renda
 

Qual valor mínimo para declarar IR em 2023?

O valor mínimo recebido em rendimentos tributáveis para precisar declarar o Imposto de Renda 2023 é de R$ 28.559,70. Quem recebeu valores em 2022 que somam ou passam dessa quantia é obrigado a enviar os dados à Receita Federal.

 

Quem mais declara Imposto de Renda em 2023?

Além de quem recebeu rendimentos tributáveis acima do valor mínimo de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em uma quantia total de mais de R$ 40 mil, é obrigado a declarar o IR quem:

 

1 Em 31 de dezembro de 2022 tinha posse ou propriedade de bens ou direitos de mais de R$ 300 mil;

2 Teve receita bruta anual em atividade rural acima de R$ 142.798,50;

3 Pretende compensar os prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com as receitas deste ano ou de anos futuros;

4 Ganhou com a alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto;

5 Escolheu a isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e adquiriu outro imóvel em um prazo de 180 dias (6 meses);

5 Operou na bolsa de valores, de mercadorias e futuros;

6 Tornou-se residente do Brasil e estava no país em 31 de dezembro de 2022.

 

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é feita às pessoas que tiveram o seu imposto retido na fonte. Ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 1.903,66. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do salário líquido do trabalhador.

Se a Receita Federal constatar que a cobrança de impostos foi superior à necessária, o cidadão é recompensado com a restituição do Imposto de Renda.

O que dá direito à restituição do Imposto de Renda?

Dão direito à restituição do Imposto de Renda despesas dedutíveis – que representam gastos com educação, saúde, alimentação, doações, previdência privada ou social e/ou dependentes –, apenas quando geram uma cobrança de tributos acima do considerado necessário pela Receita Federal.



Vejam abaixo o passo a passo como ver o seu Informe de rendimentos clicando no link AQUI









11 março 2023

AACES: 4ª Edição do AGENTE MULHER um sucesso total

 


Aconteceu na ultima sexta-feira dia 10 de Março a quarta edição do Agente Mulher, evento que consiste em homenagem as mulheres agentes de saúde, com o tema " A representatividade da Mulher na sociedade" o evento aconteceu no espaço de cultura da câmara de vereadores de Salvador.



E teve a presença de autoridades e celebridades femininas, como Ana Paula Matos vice prefeita de Salvador e secretária de saúde, Andrea Salvador diretora da DVIS, Isolina Migués gerente do CCZ, vereadora Debora Santana, PFEM Ilary dos Reis Santana que foi aprovada em 42 universidades federais espalhadas pelo Brasil, as assistentes sociais Tais Mendes e Izana Carvalho, a psicóloga Karine Fernandes e Zilar representando a CONACS. Participaram também colegas de outros municípios como Entre Rios, Candeias, Simões Filho e Ilha de Vera Cruz.


Uma festa que emocionou quem participou com uma linda apresentação musical do colega Rafael e a cantora profissional Anny Dumm, tudo isso sendo apresentado pelo cerimonialista que também é ACE Reginaldo Fernandez que com sua voz encantou a todas, tivemos também apresentação de dança afro e uma problematização do trabalho em campo e área dos ACE e dos ACS,s mostrando a realidade diária dessas profissionais.



Parceiras da AACES também participaram como Simone da Soluções Financeiras, Celina da VITAL MED que esteve verificando a pressão arterial e medindo a glicemia dos participantes, afinal trabalhamos com saúde.



Um café da manhã com muitas frutas e um bolo personalizado entre outros alimentos marcou o inicio dos trabalhados, foi distribuídos brindes de cactos naturais suculentas para todas as participantes e no final sorteio de prêmios onde a colega Eliete ACE distrito de Itapoan ganhou uma SMARTV de 43 polegadas. A direção da AACES agradece a tod@s que abrilhantaram nosso evento e em 2024 com fé em DEUS teremos a quinta edição com mais prêmios...

Eliete ACE distrito Itapoan levando su SMARTV de 43 polegadas


CLIK EM MAIS INFORMAÇÕES  ABAIXO E VEJAM TODAS AS FOTOS DO EVENTO.

02 março 2023

AACES; Mesa de negociação com a secretaria de saúde aberta hoje 02 de Março


 Reuniram-se hoje 02 de Março na secretaria municipal de saúde a direção da AACES com a nova gestora da saúde Dra. Ana Paula Matos que também é vice prefeita e a coordenadora do CDRH Socorro Tanure Teles, na pauta a questões como:

1 Retorno da insalubridade de ACE e ACS.
2 Avaliação de desempenho de 2024 para avançar 5.5%.

3 Jornada ininterrupta sem a obrigatoriedade do ponto eletrônico para os ACS.


4 Auxilio Fardamento e atualização dos valores de ACS e ACE, de acordo ao decreto 29.482 de 05 de Fevereiro de 2018. Com 2 anos que não recebemos.


Depois de quase 1 hora e meia de discussão e argumentação, as questões de ordem financeira em relação ao reajuste, auxilio fardamento ficou de  levar pra SEMGE, mas que a secretária estava disposta a ajudar na intermediação dentro da legalidade.

Sobre o retorno da insalubridade de muitos acs e ace que perderam, seja por está em restrição, seja por retornar de uma licença prolongada, ou até mesmo para  ACE,s da UBV e FOGUE que a gestão ficou de aumentar o percentual de 20% para 40%, mas desde Dezembro que estão sem receber nenhum % de insalubridade, a secretária se sensibilizou e ficou de chamar uma outra reunião com senhor Lucio Engenheiro do trabalho, junta medica, Semge para resolver essa situação que se arrasta levando os agentes de saúde ao prejuízo financeiro.

Sobre a avaliação de desempenho para 2024, ela informou que está tratando dos avanços de 2020 e 2022 dos outros servidores da saúde, e que o nosso tratará depois.
Tudo isso por conta do acordo que a unicidade fez no dia 29 de novembro, e impediu a AACES de participar por não concordar em zerar as gratificações principalmente a de competência, então  os avanços de 2020 e 2022 já foi concedido no pacote do acordo, veja  como ficou na lei abaixo:

LEI Nº 9.646/2022
 
Art. 3º Fica concedida aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde, ativos e em efetivo exercício na publicação desta Lei, a progressão de 2 (dois) níveis, dispensados o aproveitamento satisfatório dos cursos integrantes do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP e o resultado satisfatório nas avaliações de desempenho. Parágrafo único. A concessão da progressão por mérito de que trata este artigo é referente aos biênios 2018-2020 e 2020-2022, prevista no art. 34 e no § 7º do art. 36 da Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010. 

Sobre a Jornada ininterrupta sem a obrigatoriedade do ponto eletrônico para os ACS, a secretária informou que qualquer projeto piloto que venha a contribuir com a qualidade do serviço e projetos socioeducativos que englobam a comunidade  e dentro da legalidade, que está aberta a discussão.

Como foi a primeira mesa, a direção da AACES não vai descansar trazendo a sempre a verdade, e buscando o melhor para a nossa categoria.