Audiência debate adoção do salário-base federal para agentes de saúde e endemias

Vereador Sidninho pede a convocação dos secretários de Saúde e Gestão para esclarecer dúvidas

Os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias buscaram o apoio da Câmara Municipal de Salvador para a regularização do piso salarial da categoria. Aprovado e sancionado pelo governo federal, em 2014, o salário-base passou para R$ 1.250, mas a Prefeitura de Salvador ainda paga R$837.  O pleito foi tema de audiência pública conduzida pelo vereador e vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Sidninho (Podemos), na manhã desta segunda-feira (13), no Centro de Cultura.

Sidninho e a vereadora Marta Rodrigues (PT), que também integra a Comissão de Finanças e Orçamento, resolveram convocar os demais membros do colegiado para tratar do tema de forma mais institucional. “Vimos agora que o chamado deve ser da Câmara. Pediremos a convocação dos secretários municipais da Saúde, Luiz Galvão, e de Gestão, Thiago Dantas, para prestar esclarecimento sobre esse posicionamento do Executivo”, afirmou Sidninho.

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O vereador destacou que, na última quarta-feira (8), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 125/2019, de sua autoria, que altera dispositivos da Lei nº 7.867, acrescentando os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias ao grupo dos profissionais de saúde. Com isso, eles passam a ter, entre outros, o direito constitucional de acumular cargos, bem como ter suas funções reconhecidas no Plano de Cargos e Vencimentos do Município. 

“O prefeito não vem arcando com sua responsabilidade, que é o repasse do recurso federal destinado ao salário dos agentes de saúde e endemias. Já buscamos solução junto às secretarias de Gestão e de Saúde e não houve avanço”, disse o vereador. 

 “Na reunião que tivemos na Semge, com 12 sindicatos e duas associações, ficou a mensagem de que precisamos de uma unidade e caminhar juntos. Então convoco todos os sindicatos e associações para nos unirmos por essa pauta”, disse o vereador. E acrescentou: “A presença dos agentes em todas as sessões ordinárias tem sido positiva. Mostra a urgência e importância dessa demanda”.

Direitos

O vereador Marcos Mendes (PSOL) chamou atenção para o fato de uma determinação federal estar sendo descumprida: “Para se resolver o problema de saúde precisamos de um trabalho preventivo. É preciso valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias”. 

Os 3,8 mil agentes comunitários e de endemias são responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde com ações de vigilância e promoção em saúde.  “Os agentes estão na ponta do sistema, na casa do cidadão. Eles têm o papel fundamental para que melhoremos a saúde da população como um todo. Essa gestão não se empenha em valorizar o profissional”, afirmou o coordenador -geral do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia (Sindacs), Aldenilson Rangel.

O presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (Aasa), Ivando Silva, disse que o dinheiro está sendo repassado do governo federal para a prefeitura e questionou a falta de repasse para os profissionais. “De 2014 a 2019 foram transferidos R$ 160 milhões para a prefeitura. Esse dinheiro é nosso, ele precisa ser repassado para o nosso salário. Só Salvador não atendeu à determinação do governo federal e mantém os salários defasados”, pontuou Ivando.

Também fizeram parte da mesa da audiência pública o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Paulo Cerqueira; o diretor da Associação dos Agentes Comunitários de Endemias de Salvador, Enádio Pinto; o advogado e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Jerônimo Mesquita; e o advogado Nelson Quadros. 

Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação