AACES: Senado adia votação sobre aposentadoria para ACEs e ACSs para dia 15 de julho

 

Alcolumbre deu início ao processo de discussão, mas informou que irá seguir com as cinco sessões previstas em primeiro turno e suprimir as três do segundo.

O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (dia 30), à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs), em primeiro turno. Na prática, porém, a votação acabou sendo adiada para o dia 15 de julho. A expectativa era de que ela começasse e terminasse ainda hoje.

Por ser uma PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos e obter, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Casa — ou seja, 49 votos. De acordo com a legislação, o primeiro turno terá cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas e o segundo, três.

Senadores favoráveis ao projeto apresentaram, no último dia 10, um requerimento para solicitar um calendário especial, que afasta a necessidade de um interstício (uma espécie de intervalo) mínimo de cinco dias entre um turno e outro. Ou seja, possibilitando que o texto fosse votado, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira.

Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que seguirá o rito determinado e não votará o calendário especial.

— Vamos fazer hoje o que manda a Constituição, a primeira sessão de debate da PEC. Vamos dar palavra para todos os senadores que quiserem falar. Sessão de discussão. E vamos seguir as cinco sessões de discussão do primeiro turno. Quando todos nós discutirmos, vou colocar o requerimento proposto pelo senador Irajá, e assinado por 60 senadores, de um calendário especial de votação da PEC — explicou Alcolumbre.

De acordo com o senador, o calendário especial será votado ao final das cinco sessões do primeiro turno para "suprimir as outras três" sessões do segundo, fazer a votação, "e marcar a sessão de promulgação dessa emenda constitucional".