Comissão aprova utilização de veículos oficiais por agentes comunitários de saúde em áreas rurais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 104/24, que autoriza o uso de veículos oficiais da administração pública por agentes comunitários de saúde e de combate às endemias durante o exercício de suas funções em regiões rurais de difícil acesso.
A proposta altera a Lei Ruth Brilhante, que regula a atuação desses profissionais, incluindo a nova permissão. Atualmente, essa legislação já estabelece que o transporte dos agentes é de responsabilidade do ente federativo ao qual eles estão vinculados.
“O objetivo é diminuir o tempo de deslocamento, possibilitando que os agentes atendam um número maior de pessoas, promovendo ações de saúde preventiva e controle de doenças endêmicas”, explicou o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor do projeto.
Próximas etapas
A proposta segue em tramitação conclusiva e ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
