16 dezembro 2021

AACES: Aprovado na câmara de vereadores projeto que deixa de descontar valores quando saímos de licenças

Depois de muita cobrança e articulação da AACES e as entidades unificadas, A Câmara Municipal de Salvador aprovou em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 03-2021, que altera dispositivos das Leis Complementares 01-1991, 036-2004, 067-2017, 077-2021. Dentre outros temas, a proposição trata de gratificações e licenças no serviço público municipal, ou seja é projeto que deixa de descontar valores quando saímos de licenças, como em licença maternidade, acidente de serviço e doenças graves. E tem também licença prêmio.


Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação

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